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– 13-09-2013 |
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Delega��o Portuguesa Grupo dos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu Capoulas Santos insta Conselho de Ministros a concluir negocia��es da PAC
O deputado Capoulas Santos presidirá a mais duas reuni�es inter-institucionais para concluir as negocia��es sobre a reforma da Pol�tica Agr�cola Comum (PAC) relativamente aos aspetos que ficaram fora do acordo obtido a 26 de junho deste ano, nomeadamente, os envelopes financeiros, a flexibilidade entre pilares, a degressividade e as taxas de cofinanciamento. Estas negocia��es teráo lugar nos próximos dias 17 e 24 de setembro com vista a possibilitar o voto no dia 30 setembro na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE) sobre a globalidade dos aspetos da reforma da PAC, a que suceder� o voto em sessão plen�ria previsto para outubro ou novembro. Durante o anterior período de negocia��o os representantes do Conselho de Ministros da Agricultura vetaram qualquer possibilidade de troca de pontos de vista sobre aqueles aspetos, que lhes haviam sido impostos pelos respetivos chefes de Estado. Capoulas Santos pronunciou-se várias vezes sobre o que considera ser um "perigos�ssimo precedente" que o Conselho de Ministros procurou impor ao PE, negando a esta instituição a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos que decorrem do procedimento de co-decisao. "Como respons�vel do Parlamento Europeu pela negocia��o da nova PAC, faz parte do meu dever institucional for�ar o outro bra�o negocial a sentar-se � mesa das negocia��es e recusar que sejam impostas decis�es que devem ser tomadas em conjunto", afirmou o eurodeputado. "Trata-se de conseguir uma solu��o final que interessa não apenas aos governos da Europa, mas Também aos agricultores e aos cidad�os europeus", concluiu. Fonte: Gabinete do Deputado Parlamento Europeu
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