Os agricultores têm até ao final do mês para submeter o formulário do apoio excecional de crise, um requisito necessário para receber a antecipação do pagamento do Pedido Único (PU), indicou o Governo.
“Este apoio excecional de crise, que vai ajudar os agricultores a terem condições para produzir, será disponibilizado pelo IFAP [Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas], sendo para o efeito necessária a submissão do formulário do apoio excecional de crise até 31 de maio”, referiu, em comunicado, o Ministério da Agricultura e da Alimentação.
O Governo vai antecipar os 500 milhões de euros dos pagamentos do PU, que estava previsto para outubro.
Esta medida pretende responder ao impacto provocado pela guerra na Ucrânia, permitindo aos agricultores portugueses “fazer face às necessidades adicionais de liquidez”, perante o aumento dos custos das matérias-primas e da energia.
O diploma em causa, que antecipa este pagamento, vai beneficiar os agricultores do continente, que, em 2021, tenham recebido pagamentos de medidas do Sistema Integrado de Gestão de Controlo (SIGC).
As candidaturas ao PU podem ser enviadas até 16 de maio do corrente ano.
Em 21 de abril, a ministra tinha garantido que os agricultores iam receber este adiantamento até maio.
“Estamos a fazer um adiantamento dos pagamentos do PU”, ou seja, do “valor que os agricultores só iriam receber em outubro e que vão receber até maio”, afirmou, na altura, a governante, em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita à feira agropecuária Ovibeja, em Beja.
O PU abrange os regimes de apoio aos pagamentos diretos, como o regime de pequena agricultura, o pagamento específico ao algodão e apoios associados voluntários, as medidas de apoio dos programas de desenvolvimento rural do continente (PDR) e da Madeira (PRODERAM) e o pagamento do prémio anual para compensar as quebras de rendimento decorrente da florestação.
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Governo antecipa apoio excecional de 500 milhões de euros aos agricultores