O município de Torres Vedras identificou 91 terrenos a necessitar de limpeza no âmbito da prevenção dos incêndios florestais, tendo notificado os respetivos proprietários, que, desde maio, incorrem em contraordenações a serem levantadas pela GNR, revelou a autarquia.
Em esclarecimentos pedidos pela agência Lusa, a autarquia do distrito de Lisboa informou que identificou 91 propriedades onde está por cumprir a obrigação de limpeza da floresta, tendo notificado os respetivos proprietários.
O prazo para a limpeza terminou em 30 de abril e, desde o início deste mês, técnicos do Gabinete Florestal da câmara municipal e militares do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR estão a averiguar se essas limpezas foram efetuadas e, em caso de incumprimento, a GNR poderá levantar a respetiva contraordenação a partir desta data.
“Apenas após a instrução do processo de contraordenação, e em último caso, a câmara municipal poderá vir a substituir-se coercivamente aos incumpridores, debitando-lhes os custos de intervenção”, esclareceu o município, que este ano ainda não teve qualquer “intervenção coerciva em terrenos privados”.
Nos últimos três anos, o município substituiu-se aos privados na execução de faixas de gestão de combustível e no débito dos custos da intervenção em 51 propriedades – 14 em 2021, 23 em 2020 e 14 em 2019 –, o que não evitou a coima em resultado da contraordenação levantada.
No concelho, as faixas de gestão de combustível abrangem 11.885 hectares, mas só em 3.582 há necessidade de intervenção por se sobreporem com ocupação florestal, desde floresta, matos ou pastagens.
Segundo a autarquia, “a grande maioria das áreas de faixas de gestão de combustível existentes no concelho encontra-se em bom estado de execução”.
No último ano, só o município efetuou limpezas em 165,8 hectares de faixas de gestão de combustível confinantes com estradas e caminhos municipais.
Em 2021, “a grande maioria das propriedades que foram alvo de processo de contraordenação foi devidamente intervencionada pelos proprietários”.
Apesar dos esforços para o cumprimento dos prazos, sublinhou a câmara municipal, muitos proprietários deparam-se com falta de mão-de-obra e elevados custos de maquinaria e dos combustíveis, o que contribui para uma “maior dificuldade de execução das faixas de gestão de combustível”.
“Este ano, muitos proprietários atrasaram os trabalhos devido à chuva que potencia o crescimento da vegetação”, acrescentou.
Das principais infrações, destacam-se as relacionadas com o distanciamento entre copas de eucaliptos e de pinheiros bravos, existência de vegetação arbustiva e permanência de sobrantes da exploração florestal nos terrenos.
A autarquia tem efetuado ações e distribuído material de sensibilização e de esclarecimento junto dos proprietários, sessões nas escolas e meios de comunicação social e prestado esclarecimentos no campo pelos respetivos técnicos.