CNA convoca manifestação nacional para 3 de Abril contra imposições fiscais

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 –  26-02-2014

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CNA convoca manifestação nacional para 3 de Abril contra imposições fiscais

A Confederação Nacional da Agricultura irá realizar uma concentração nacional de agricultores, a 3 de Abril, em Lisboa, para exigir a anulação das novas imposições fiscais sobre os pequenos e médios agricultores, informou hoje a sua direcção.

"As novas imposições fiscais criam uma grande confusão e grandes prejuízos para os pequenos e médios agricultores", afirmou João Dinis, da direcção da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), na sede da instituição, em Coimbra.

O novo regime, que, segundo João Dinis, "pode afectar entre 30 a 40 mil agricultores", obriga à inscrição de todos os agricultores com actividade comercial, ficando isentos de IVA os que têm um volume de negócios anual inferior a 10 mil euros.

Os agricultores com actividade comercial vão ser obrigados a declarar o início de actividade e têm de passar factura de todas as transacções comerciais, além de pagarem uma prestação mensal para a Segurança Social.

O prazo para os agricultores com actividade comercial se registarem nas Finanças já foi adiado quatro vezes, estando previsto terminar agora a 30 de Abril.

De acordo com o responsável da CNA, este novo regime "foi a única medida criada pelo ministério [da Agricultura e do Mar] para o pequeno e médio agricultor" e visa "persegui-los e acabar com eles".

A manifestação convocada pretende também contestar "as reformas da PAC [Política Agrícola Comum] e do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural]", que, para João Dinis, "beneficiam as grandes empresas do agronegócio e prejudicam a agricultura familiar".

"Os apoios têm que privilegiar os mercados de proximidade", defendeu o dirigente, informando que os agricultores vão também exigir, na concentração de Abril, uma "melhoria dos preços de produção" e uma "baixa de custo de combustíveis, electricidade, rações e adubos", entre outras reivindicações.

A concentração, que está marcada para as 14:00, arranca no Príncipe Real e termina à frente da Assembleia da República.

João Dinis informou ainda que a CNA vai também entregar um abaixo-assinado a 17 de Abril a exigir a "anulação" das novas imposições fiscais e procura ainda desenvolver uma carta da agricultura familiar portuguesa e um estatuto do agricultor familiar português, que "clarifique o seu conceito e que permita um regime especial de segurança social".

Fonte:  Lusa

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