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– 22-04-2014 |
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Taxa sobre produtos nocivos é "uma não questão"A ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, afirmou ontem que a taxa sobre produtos alimentares considerados nocivos para a saúde é uma "não questão", salientando que este assunto não foi abordado em Conselho de Ministros. "Posso dizer que essa matéria não foi discutida no Conselho de Ministros e, portanto, eu creio que não vale a pena estarmos a falar sobre aquilo que, na minha perspectiva, é, neste momento, uma não questão", disse Assunção Cristas, em Pombal. A governante falava aos jornalistas após a inauguração da nova unidade de produção de sumo concentrado de uva da empresa Indumape, ocasião em que foi questionada sobre se a ideia de taxar produtos alimentares nocivos para a saúde pode prejudicar o sector agroindustrial. À pergunta se acha a possibilidade aceitável, Assunção Cristas reiterou: "Não vou estar a elaborar sobre um assunto que na minha perspectiva — e porque não foi discutido em Conselho de Ministros — é uma não questão". O ministro da Economia classificou no sábado como uma "ficção" a taxa sobre produtos alimentares considerados nocivos para a saúde, depois de a ideia ter sido defendida por outros membros do Governo. "Não há taxa. É uma ficção, um fantasma que nunca foi discutido em Conselho de Ministros e cuja especulação só prejudica o funcionamento da economia", declarou o ministro Pires de Lima ao jornal Público. Contactada nesse dia pela Lusa, fonte oficial do Ministério da Saúde disse nada ter mais a acrescentar, depois das declarações já feitas durante a semana pelo ministro da Saúde, a ministra das Finanças e o secretário de Estado Adjunto da Saúde. Na terça-feira, a ministra das Finanças admitiu, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, que o Governo pode vir a aplicar taxas a produtos com efeitos nocivos para a saúde. No dia seguinte, o Ministério da Saúde veio afirmar que a ideia de taxar produtos nocivos para a saúde deve ser encarada mais como uma política para melhorar o estado de saúde da população do que como uma medida orçamental. Em declarações à agência Lusa, na quarta-feira, o ministro da Saúde explicou que esta pode ser uma das vias para ajudar a resolver a acumulação de dívidas dos hospitais em termos estruturais. "No Orçamento do Estado para 2015 há uma necessidade de resolvermos as dívidas que se vão acumulando ao longo dos tempos por parte dos hospitais. Entendemos que há também lugar a que haja receitas que possam estar ligadas à saúde que devam contribuir para este esforço", declarou Paulo Macedo. Como exemplos, citou a reavaliação do imposto sobre o tabaco e bebidas alcoólicas, bem como o estudo da tributação de alimentos ou bebidas com excesso de açúcar ou sal. Por seu lado, o secretário de Estado Adjunto Leal da Costa afirmou que estas medidas vão ser tomadas com equilíbrio e sensatez. "Não gostaríamos que estas medidas fossem olhadas apenas numa perspectiva orçamental. O nosso primeiro objectivo com este tipo de políticas é melhorar o estado de saúde da população", disse, no mesmo dia, o secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, em declarações à Lusa. Fonte: Lusa
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