A plataforma das fileiras florestais

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 –  27-06-2014

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A plataforma das fileiras florestais

Ao fim de três anos em funções, depois das clivagens criadas no setor, o Governo reconhece finalmente a "imprescindibilidade do bom relacionamento ao longo das fileiras de base florestal para que o seu funcionamento possa ser mais transparente e equitativo".

Cria então o Governo, tal como reivindicado pela Acréscimo desde meados de 2012, a plataforma de acompanhamento das relações nas fileiras florestais (Despacho n.º 8029/2014, de 19 de junho, subscrito em conjunto pelos Ministérios da Economia e da Agricultura e do Mar).

De acordo com o despacho, a plataforma será constituída por 26 entidades, entre representantes dos Ministérios, organismos da Administração Pública, organizações de agricultores e produtores florestais de 2.º e 3.º graus, organizações de prestadores de serviços nas florestas e de comerciantes de produtos florestais, associações das indústrias de base florestal e organizações de cariz interprofissional dominadas pelo setor industrial.

O número excessivo e a falta de outros intervenientes fundamentais, prognosticam dúvidas quanto à eficácia do objetivo pretendido: a imprescindibilidade do “bom relacionamento ao longo das fileiras de base florestal para que o seu funcionamento possa ser mais transparente e equitativo.

O número excessivo e a amálgama de entidades envolvidas tendem a retirar eficácia às putativas decisões da plataforma. Será esse o objetivo? Ou seja, até que ponto a plataforma servirá para a correção efetiva dos desequilíbrios existentes nos mercados, ou se constitui como um mero show off para manter os atuais equilíbrios?

O que fazem na plataforma as organizações de cariz interprofissional quando os diversos setores nelas envolvidos estão já presentes na plataforma?

Se intervêm organizações de 3.º grau, nomeadamente os Parceiros Sociais, fará sentido estes “rivalizarem” na plataforma com associados seus? Ou pelo contrário, estando presentes os seus associados especializados, fará sentido a presença dos Parceiros Sociais?

Por outro lado, entre as ausências notam-se as organizações de consumidores, muito embora sejam estes que encerram as cadeias comerciais, também dos produtos e serviços de base florestal.

Ainda entre as ausências fundamentais, estão as organizações não-governamentais de ambiente, muito embora se reconheça que as cadeias comerciais de base florestal assentam em recursos naturais, cuja sustentabilidade é cada vez mais posta em causa.

Face ao peso determinante dos cidadãos, em geral, e dos contribuintes, em particular, na prossecução das medidas de política silvo-industrial em Portugal, nota-se a ausência de representação destes últimos na plataforma. A esmagadora maioria do investimento silvo-industrial é desenvolvido através do recurso a fundos públicos, seja no cofinanciamento por fundos oriundos da União Europeia e dos Orçamentos do Estado, seja pela cobrança de taxa sobre o consumo de combustíveis líquidos, seja pela atribuição de benefícios fiscais ou de outros apoios públicos ao investimento industrial. Ou seja, as relações comerciais no setor silvo-industrial nacional estão, em grande parte, suportados por apoios da Sociedade.

Teme assim a Acréscimo que o funcionamento da recém-criada plataforma possa estar viciado à partida. Esta associação Irá acompanhar de perto os seus futuros desenvolvimentos, sobretudo no que respeita à evolução do rendimento empresarial líquido dos produtores florestais, da evolução do peso do setor florestal no PIB, da evolução do emprego rural associado às atividades silvícolas e à evolução na sustentabilidade dos ecossistemas florestais nacionais.

Lisboa, 26 de junho de 2014

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