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– 06-08-2014 |
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Governo antecipa para Outubro pagamento das ajudas directas aos agricultores
O secretário de Estado da Agricultura, José Diogo Albuquerque, anunciou hoje a antecipação ao para Outubro do pagamento de 284 milhões de euros de ajudas directas aos agricultores, previstas para Dezembro, proporcionando-lhes liquidez para viabilizar investimentos. "Os controlos [das ajudas comunitárias] estão a decorrer bem e, pela terceira vez consecutiva, vamos fazer esta antecipação que é muito importante para os agricultores", pois, dá-lhes "liquidez praticamente três meses antes" do previsto, revelou. O secretário de Estado, que falava aos jornalistas em Évora, onde acompanhou hoje uma sessão de controlo a uma exploração agrícola, explicou que o pagamento representa a antecipação de 50% das ajudas do Regime de Pagamento Único (RPU) e do prémio aos ovinos e caprinos e 80% do prémio às vacas aleitantes. "São 284 milhões de euros" que se antecipam, disse José Diogo Albuquerque, acrescentando que a medida do Governo incide sobre os "cerca de 150 mil agricultores que são beneficiários do RPU". Esta antecipação das ajudas directas, insistiu o governante, é feita pelo executivo pelo terceiro ano consecutivo, depois de, em 2012 e 2013, a seca e as chuvas e inundações, respectivamente, terem motivado autorizações a Portugal por parte da Comissão Europeia. "Este ano, estamos em transição para a próxima Política Agrícola Comum (PAC) e, portanto, não é necessário fazer um pedido à Comissão Europeia", mas o Governo entendeu antecipar à mesma os apoios, referiu. Para tal poder acontecer, sublinhou, "é necessário ter os controlos feitos mais atempadamente, entre agora e até Outubro, e estão todos a decorrer muito bem". Os últimos três anos têm, por isso, sido marcados pela "previsibilidade aos agricultores e pelos pagamentos a tempo e horas", realçou o secretário de Estado da Agricultura. "Isso é importante porque é o que traz fiabilidade para o agricultor começar a investir", ou seja, "é saber que aquele pagamento comunitário vai chegar no dia em que lhe foi dito", afirmou. Os agricultores, afiançou, têm hoje "uma relação com a banca completamente diferente do que era no passado porque podem assegurar a quem lhes dá crédito que os pagamentos chegam naquele momento". Nesta sua deslocação a Évora, José Diogo Albuquerque disse ter "duas boas notícias" para os agricultores, a segunda delas direccionada para os criadores de ovinos e caprinos e relacionada com o Registo de Existências e Deslocações (RED). "Vamos ver-nos livres do chamado RED. Estamos a regularizar toda a base de dados informatizada de ovinos e caprinos para conseguirmos, para o ano, acabar com um elemento totalmente burocrático de que os agricultores não gostam e de que a administração também não gosta", o que significa "acabar com uma data de papelada", anunciou. O Governo pretende "dar início, a seguir ao verão, a um decreto-lei" para acabar com o RED, prevendo o secretário de Estado que, a partir de Janeiro de 2015, o mesmo possa entrar em vigor. Fonte: Lusa
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