Medida aprovada há um ano na Assembleia da República deveria ter entrado em vigor em janeiro deste ano, mas continua à espera de despacho do Ministério das Finanças. Sem essa publicação o apoio prometido para reduzir o encargo com a eletricidade não avança e os agricultores e produtores pecuários continuam a pagar a fatura na totalidade.
Os agricultores e produtores pecuários esperam há um ano por um subsídio de 20% na fatura da eletricidade que até agora não chegou. A medida foi aprovada no parlamento em maio de 2021, chegou a ser publicada em Diário da República, e deveria ter entrado em vigor em janeiro desde ano, mas tal nunca aconteceu. “Todas as semanas pergunto pelos formulários que supostamente deveria preencher para ter direito a esse apoio e até agora nada”, revela ao DN António A. , um entre centenas de agricultores que estará nessa situação e que prefere o anonimato.
Aprovada em 14 de maio de 2021, e promulgada em 5 de junho, a medida deveria ter entrado em vigor a 1 de janeiro de 2022, tal como se pode ler na portaria publicada em Diário da República. Onde se estabelecia aquilo que foi um sinal de alento para o setor: os agricultores e produtores pecuários, as cooperativas agrícolas e as organizações de produtores representativas da agricultura familiar passariam a contar com um novo apoio aos custos com a eletricidade nas atividades de produção, armazenagem, conservação e comercialização de produtos agrícolas e pecuários.
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Ora, é à porta desse organismo que António e vários companheiros agricultores têm batido nos últimos meses, antes de denunciarem a situação ao DN. Porque nessa altura o Ministério da Agricultura prometera “para os próximos meses” a regulamentação das candidaturas, bem como definir o modelo de apresentação, os prazos e indicar todos os elementos necessários ao pedido deste apoio. “Lá ninguém sabe de nada. Mas o que nos chateia mais nisto tudo, é que tanto o primeiro-ministro como a ministra da Agricultura vão à televisão dizer que uma das coisas que fizeram para ajudar os agricultores foi esta lei. E na verdade isto nunca saiu do papel”, afirma António, 67 anos, ligado desde sempre à agropecuária na região do Ribatejo. Nunca foi associado de nenhuma organização, mas nos últimos tempos ponderou fazê-lo.
“O setor está neste momento entregue a si próprio”, afirma ao DN Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal. “Na altura, a portaria tinha deixado de fora as associações de regantes. Em vez de ser sobre a fatura, pôs sobre o valor da potência contratada. Ou seja, se a fatura forem 10 mil euros, e a potência contratada forem 50 euros, o Estado vai pagar 20 por cento sobre esses 50 euros”, explica Oliveira e Sousa, dando ideia de que “na verdade, não é nada”. […]