O Ministério da Administração Interna distinguiu, no dia 20 de maio, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande, com uma medalha de prata, a propósito do 75º aniversário, pela sua “atuação sempre caracterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo”. A revelação foi feita, esta tarde, por Andreia Teixeira de Sousa, advogada de Augusto Arnaut, comandante da corporação há 20 anos e arguido no processo das mortes nos incêndios de 2017.
Andreia Teixeira de Sousa terminou as alegações finais a invocar esta distinção, depois de se ter referido à acusação do Ministério Público como não tendo “pés, nem cabeça, nem coração”. “O comandante fez tudo o que era exigível e razoável fazer”, sublinhou, face ao tempo “quente e seco”, aos “níveis muito baixos de humidade”, à “onda de calor de caráter excecional e imprevisível” e à “orografia acidentada” do terreno.
“O Estado não forneceu meios suficientes, nem antecipou a fase Charlie e o ordenamento do território é uma ilusão”, alegou a advogada de Augusto Arnaut. “A presunção da inocência foi uma ilusão neste processo. O Estado desviou as atenções da questão fulcral: um sistema falido, adiado e fustigado por diversas reformas que ficaram por implementar. A restrição orçamental e inoperância fazem do Estado o único responsável por este grande incêndio.”
A advogada considerou uma “profunda injustiça” ser assacado o homicídio de 63 pessoas e os ferimentos em outras 44 ao comandante dos Bombeiros de Pedrógão Grande. “O Estado falhou a sua obrigação de manter seguros os seus cidadãos. Não podem, pois, ser os bombeiros, que lutam diariamente com dificuldades financeiras graves, nem o comandante, a válvula de escape do sistema.” Considerou, por isso, que o pagamento dos tratamentos médicos hospitalares também deve ser assegurado pelo Estado.
Pão e circo
João Medeiros, advogado de José Revés, Ugo Berardinelli e Rogério Mota, colaboradores da Ascendi, também defendeu que os “arguidos são vítimas deste processo” e acusou […]