O mundo inteiro vai estar suspenso das sessões de trabalho que a diferentes níveis ocorrerão esta semana em Seattle donde se espera sair uma agenda de trabalhos para a negociação da Ronda do Milénio da Organização Mundial do Comércio (OMC) que sucederá ao actual Acordo de Marraquexe que termina em 2001..
Em vigor desde há quase meio século, os sucessivos acordos do GATT, agora rebatizado de OMC, sempre visaram o estabelecimento de regras multilaterais com o objectivo final de promover o comercio entre os povos, desde sempre assumido como um instrumento de desenvolvimento.
À medida que a globalização vai avançando foi-se tomando evidente que o mero livre cambismo não era propriamente equivalente a desenvolvimento, pois que muitas vezes a competitividade de certos países se baseava (e baseia) na exploração de mão de obra em condições incompatíveis com um elementar respeito pelos direitos humanos (mão de obra infantil, salários de miséria, inexistência de qualquer protecção social na doença e na velhice), no desrespeito por regras de preservação ambiental ou secundarizando aspectos relacionados com o conteúdo intrínseco dos produtos alimentares.
Tal com aconteceu em 1994, a Agricultura será um dos dossiers mais complexos e difíceis de negociar.
Em 1994 foi difícil especialmente por ser a primeira vez que o sector agro-alimentar era integrado no GATT, sendo então acordado que ao longo dos 6 anos do período de aplicação, todas as partes teriam de melhorar o acesso ao mercado e reduzir os apoios internos à agricultura considerados distorsores do comércio internacional em 20% , e reduzir o valor dos subsídios à exportação em 36%.
A ronda que agora começa vai reeditar as mesmas clivagens e conflitos. OS Estados Unidos e os seus aliados do grupo de Caims defenderão a eliminação progressiva de todos os subsídios à agricultura e o fim da especificidade agrícola. São países dos novos Continentes, onde abunda o espaço e faltam as pessoas, com estruturas produtivas incomparavelmente melhores do que as da UE. Basta pensar nos 450 hectares de dimensão média duma exploração agrícola americana nos 350 do Canadá nos 250 da Nova Zelândia ou nos 2000 da Austrália, e compará-los com os 18 hectares de média da UE, para já não falar nos 9 de Portugal.
Neles a agricultura é uma indústria que se especializou regionalmente, onde prevaleceu a lógica do “get bigger or get out” e onde o que importa é produzir barato a todo o custo.
A situação da União Europeia é radicalmente diferente, apesar de ser respectivamente o primeiro e o segundo importador e exportador mundial de produtos agroalimentares.
Por isso há cinco questões fundamentais que a União Europeia tem que ter claro e defender com intransigência nestas negociações.
A primeira é que, a única forma de ter uma postura ofensiva nestas negociações e apresentar em cima da mesa a verdadeira realidade da sua agricultura, a qual se traduz numa actividade marcadamente multifuncional, que combina a sua função económica com a preservação do ambiente e das paisagens rurais e assegura a presença do homem em todo o território da União. Nesta medida a agricultura é a principal e primeira matriz do ordenamento do território. Se a agricultura desaparecer dum espaço tudo o resto desaparece com ela: a economia, o emprego, o património, a cultura, a gastronomia, enfim, a história. Ora, essa realidade europeia que queremos preservar a todo o custo tem um nome: chama-se modelo europeu de agricultura. E sendo assim, a UE não deverá aceitar nenhuma medida que ponha em causa a sua realidade agro-rural.
A segunda é que a UE só pode aceitar entrar numa negociação sobre o sector agro-alimentar se ficar claro que o comércio livre é inseparável do comércio justo. Nesta medida a competitividade e a liberdade económica não se podem limitar às tradicionais medidas comerciais (reduções de tarifas e de preços), mas devem incorporar considerações hoje tão ou mais importantes como sejam a qualidade e a segurança dos alimentos, a protecção ambiental, o bem-estar animal e, em geral, a sensibilidade dos consumidores.
Associada a esta questão está o principio da precaução e em que moldes ele poderá ser invocado. Ou seja, o direito de os diferentes Estados poderem tomar medidas especiais de condicionarem a comercialização de certos produtos quando existam dúvidas fundamentais acerca do seu grau de risco para a saúde dos cidadãos ou para o ambiente. O que se pretende e sem que de futuro, não se repita o que aconteceu com a UE que, para defender os seus cidadãos ao impor regras de segurança em matérias de carne com hormonas ou de organismos geneticamente modificados, sofreu retaliações comerciais impostas pela própria OMC.
A terceira é que não podemos continuar a assistir à pirataria que é feita às marcas comunitárias, designadamente aos produtos de qualidade com denominação de origem, como fazem os campeões do liberalismo como a África do Sul, os Estados Unidos, a Austrália ou a Nova Zelândia com denominações consagradas como o vinho do Porto ou o Xerez
A UE só poderá subscrever um novo acordo da OMC se ficar preto no branco o respeito por estas regras, o que equivale a comprometerem-se a deixar de utilizar tais designações, após um período transitório que deverá ser muito curto.
A quarta questão é que há que ter consciência que, dentro da sua especificidade geral, a agricultura europeia também é profundamente heterogénea nas suas inserções regionais. E nessa medida, pela lógica da defesa do modelo europeu de agricultura, é fundamental assumir que nem todas as agriculturas têm a mesma capacidade de adaptação e sobrevivência. Em especial serão necessárias medidas para os segmentos de maior risco, que são as pequenas explorações familiares, as zonas desfavorecidas e as zonas com constrangimentos ambientais. A compatibilizacão desta heterogeneidade de sistemas agrícolas deveria fazer-se mediante uma gestão ponderada das ajudas classificadas na “caixa azul” com as da “caixa verde” e, em geral, pelo reforço tendencial desta última no âmbito do actual “segundo pilar” da PAC.
A terminar importa fazer uma observação importantíssima. É que, pela primeira vez, a União Europeia se encontra em situação para ter uma posição ofensiva no dossier agrícola.
Em primeiro lugar porque no curto espaço de 7 anos fez duas importantes reformas da sua política agrícola (PAC) que, apesar de não terem ido tão longe quanto muitos esperariam (eu próprio incluído) marcam uma clara evolução face aos novos padrões da política agrícola consagrada ao nível da OCDE. Por isso a reforma da PAC realizada no contexto da Agenda 2000 deve constituir o quadro básico de referênia para a sua margem de manobra.
Em segundo lugar porque os Estados Unidos foram finalmente apanhados nas suas próprias contradições. Bastará referir alguns exemplos. Em 1996 aprovaram uma nova política agrícola, a que atribuíram a provocatória designação de lei FAIR (Federal Agricultural Improvement and Reform Act) tendo decidido unilateralmente que todas as ajudas veiculadas no âmbito da sua política agrícola não eram distorsores do mercado, pelo que as classificaram desde logo na “caixa verde” da OMC, o que significa que não são consideradas para efeitos da contabilização dos subsídios à agricultura…
Assim, enquanto que a UE se vê obrigada a reduzir os seus subsídios à exportação em 36% em 6 anos, os créditos à exportação americanos, que têm exactamente os mesmos objectivos, não são pura e simplesmente afectados. Depois acontece que quase metade dos apoios à agricultura é dado sobre a forma de ajuda alimentar interna e externa. Sendo que a ajuda alimentar externa funciona como um subsidio em espécie a quem comprar produtos americanos. Mas não é contabilizada para efeitos do cálculo dos subsídios agrícolas distorsores do comercio!…
E, por fim, os campeões da redução dos subsídios agricolas acabaram por aumentar os seus apoios à agricultura em 15.000 milhões de dólares em 1998 e 1999, preparando-se para aumentar mais 11.000 milhões em 2000.
Ou seja, descobrimos agora que fomos vitimas de um equivoco chamado propaganda americana, mas também de alguma falta de trabalho de casa por não termos procurado investigar anteriormente estas manobras de ocultação aos subsídios agrícolas americanos.
Mas mais vale tarde do que nunca, como diz o ditado. Por isso é fundamental ler cada uma das linhas do comunicado final que sairá de Seattle (se houver) porque cada palavra será uma chave da resolução do labirinto que vão ser estas negociações.
29/11/1999
Arlindo Cunha
(Eurodeputado, relator do PE para o dossier Agrícola da OMC)