Os municípios da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria abandonaram a Comissão Sub-regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais na sequência da publicação da Carta de Perigosidade, pelo que a reunião de sexta-feira foi adiada, disse hoje fonte da Comunidade.
Segundo o 1.º secretário executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), Paulo Batista Santos, a reunião daquela comissão não se vai realizar, após os autarcas terem abandonado os trabalhos.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março, é um instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais, para definição dos condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais.
Em maio, a CIMRL exigiu a revogação imediata do documento por provocar “graves prejuízos” a Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos e Pedrógão Grande, dado que classifica mais de 85% do território daqueles três concelhos “com nível de perigosidade Alta e Muito Alta”.
No mesmo mês, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou que a entrada em vigor da Carta de Perigosidade iria ser suspensa, até 31 de dezembro, para permitir a sua revisão e “acautelar preocupações” manifestadas pelos agentes do território.
Já no dia 08 de junho, os 10 municípios da CIMRL anunciaram o abandono da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais da Região de Leiria, em protesto pela decisão do Grupo Parlamentar do PS de retirar as alterações propostas à Lei do Orçamento do Estado relativas à suspensão da Carta de Perigosidade.
Para os autarcas de Leiria, tratou-se de “uma grave quebra de confiança do Governo e da maioria parlamentar que o suporta na Assembleia da República para com as autarquias, uma vez que, na sequência do trabalho técnico realizado com os municípios e as respetivas comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais, tinham sido identificados erros grosseiros na Carta de Perigosidade publicada pelo ICNF [Instituo da Conservação da Natureza e das Florestas] e, em consequência, a entrada em vigor da Carta de Perigosidade de Incêndio Rural seria suspensa até 31 de dezembro”.
Dois dias depois, Ana Abrunhosa informou que iria ser criado um grupo de trabalho pelo Governo para rever a Carta de Perigosidade.
Na terça-feira, o PS disse que a Carta de Perigosidade não foi suspensa, “como se pretendia”, mas que está disponível para a corrigir, aperfeiçoar e “ultrapassar os constrangimentos” atuais.
“Tendo em conta que esta Carta de Perigosidade não foi suspensa, como se pretendia, é possível trabalhar com esta Carta e corrigir algumas questões”, afirmou a deputada socialista Berta Nunes, durante uma audição no parlamento da Comissão de Agricultura e Pescas a entidades de gestão florestal, no âmbito de um requerimento do PSD.
No mesmo dia, contactada pela Lusa, fonte do Ministério da Coesão Territorial remeteu esclarecimentos sobre este processo para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
Por seu turno, fonte do ministério tutelado por Duarte Cordeiro adiantou apenas que “a questão vai ser tratada por iniciativa legislativa do Governo”.
o 1.º secretário executivo da CIMRL assegurou que “os autarcas da Região de Leiria não regressarão à comissão até que a Carta de Perigosidade seja suspensa, como o Governo se comprometeu com os autarcas”.
A CIMRL integra os Municípios de Alvaiázere, Ansião, Batalha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Pedrógão Grande, Pombal e Porto de Mós.