O Governo anunciou hoje que o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) equivalente a uma descida da taxa do IVA dos 23% para os 13% vai manter-se nos meses de julho e agosto.
Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que o Governo renovou as medidas de mitigação do aumento do preço dos combustíveis para os meses de julho e agosto, através de uma redução nos impostos e aprovou novas medidas para os setores mais afetados.
“Quanto à compensação por via de redução de ISP da receita adicional de IVA decorrente de subidas de preços dos combustíveis, o valor ficará estabilizado nos próximos dois meses, terminando as atualizações semanais deste imposto”, é referido na nota.
Complementarmente, adianta o Ministério na nota, a atualização da taxa de carbono vai manter-se suspensa por mais dois meses.
O Governo sublinha que a diminuição da carga fiscal será de 28,2 cêntimos por litro de gasóleo e 32,1 cêntimos por litro de gasolina, adiantando que este desconto será reavaliado em agosto”.
Na nota é também referido que foram igualmente aprovadas novas medidas direcionadas a setores específicos de atividade.
“Para o setor dos transportes de mercadorias é criado o mecanismo de Gasóleo Profissional Extraordinário (GPE), através do qual serão reembolsados 17 cêntimos por litro), até um máximo de 8.500 litros consumidos no conjunto dos meses de julho e agosto”, refere o Governo, acrescentando que vai manter-se ainda a redução de 50% no Imposto Único de Circulação (IUC) para veículos da categoria D.
No que diz respeito ao setor dos transportes de passageiros, o Ministério das Finanças adianta que foram aprovados apoios financeiros para os autocarros e táxis, em moldes semelhantes aos concedidos em novembro de 2021 e março de 2022.
“Para ambos os setores (mercadorias e passageiros) mantém-se a prorrogação por cinco anos da majoração de 120% no IRC dos custos com combustíveis (para os que não beneficiam do gasóleo profissional), e a flexibilização do pagamento das obrigações fiscais (IVA e retenções na fonte de IRS e IRC)”, segundo a nota.
O comunicado dá ainda conta de um aumento do desconto no ISP para o setor agrícola, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses.
“Para o setor agrícola é aumentado o desconto do ISP, que passa de 3,4 cêntimos por litro de gasóleo agrícola, para 6 cêntimos por litro, também por um período de dois meses, sendo os apoios ao setor detalhados em comunicado autónomo pelo Ministério da Agricultura.”
Desconto nos preços dos combustíveis para a Agricultura passa de 3,4 para 6 cêntimos por litro