Além da valorização da madeira e do aumento da produtividade, a gestão de qualidade presta outros serviços importantes.
Quando, em dezembro de 2006, o FSC® – Forest Stewardship Council® constituiu em Portugal uma comissão de honra, com nomes sonantes do setor florestal, o escritor e futuro Prémio Nobel, José Saramago, também estava na lista. “Foi para o FSC® uma enorme honra poder contar com o seu apoio, especialmente tendo em consideração as preocupações ambientais e sociais que sempre defendeu, e que são transversais a toda a sociedade, recorda Joana Faria, atual secretária executiva do FSC® Portugal.
No ano seguinte foi constituída a Associação para uma Gestão Florestal Responsável, que passou a representar, a nível nacional, o sistema, que fora criado após a Conferência do Rio – Cimeira da Terra, a primeira Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1993, por um grupo de organizações ambientais, empresas e associações de direitos humanos, em resposta às crescentes preocupações associadas à desflorestação, degradação ambiental e exclusão social.
Em 2005 já estava instalado no País o sistema de certificação florestal PEFC – Programme for the Endorsement of Forest Certification. A estrutura nacional tinha sido membro fundador da estrutura internacional após a realização da 3.ª Conferência Ministerial para a Proteção das Florestas na Europa, que decorreu em 1998, em Lisboa, e de onde saíram resoluções como a dos indicadores de nível operacional para a gestão florestal. “As entidades nacionais envolvidas dedicaram-se a criar uma norma nacional compatível com critérios pan-europeus. No entanto, só em 2005 é que o Sistema de Certificação Florestal Português obteve o mútuo reconhecimento do PEFC”, explica Paula Salazar, adjunta da Direção do PEFC Portugal.
Em 2020, os 163,9 mil hectares de floresta certificada gerida diretamente pelas associadas da CELPA – Associação da Indústria Papeleira representavam 38,5% da área do FSC® e 62,7% da do PEFC em Portugal.
A perceção crescente da importância da boa gestão florestal e dos produtos de origem florestal foi sendo traduzida para a legislação. A certificação, florestal e da cadeia de custódia, foi ganhando adeptos a nível mundial e nacional e estes dois sistemas, com objetivos semelhantes, mas critérios e indicadores diversos, tornaram-se globalmente os mais representativos. Os seus rótulos garantem aos consumidores que os produtos derivam de uma gestão florestal e de uma cadeia de valor sustentáveis, pois as boas práticas implementadas tanto na floresta, como na indústria e no comércio dos bens, são verificadas por uma entidade externa.
Em 2021, 17,8% da floresta nacional estava certificada pelos sistemas FSC® e PEFC: 862 860 hectares (com 291 830 hectares de dupla certificação) dos 3,2 milhões de hectares de floresta referidos no 6º Inventário Florestal Nacional.
No final de 2021, o PEFC atingiu cerca de 10% de área certificada em Portugal, com cerca de 3 500 proprietários aderentes e um crescimento sobretudo ao nível das áreas de minifúndio. Para Paula Salazar, “esta floresta privada de pequena dimensão é a razão a apontar para a evolução da área florestal ser moderada”. Joana Faria concorda que a estrutura fundiária pode ser um desafio para a certificação florestal. No mesmo período, o FSC® representava em Portugal cerca de 16% de área certificada, com mais de 300 mil hectares correspondentes a áreas de minifúndio, dos mais de 500 mil que se encontram certificados.
O papel da cadeia de custódia
Neste contexto há, para além do proprietário florestal, outra vertente fundamental, que é a certificação da cadeia de custódia – aplicável a todos os agentes que transformam, processam ou comercializam produtos florestais certificados –, dos prestadores de serviços. “Não sendo aderentes à certificação de gestão florestal, têm um papel muito relevante nesta quando garantimos que têm competências para levar a cabo as boas práticas em toda a área onde operam”, garante Paula Salazar. Até porque os prestadores às vezes estão mais próximos do pequeno produtor do que as associações florestais e servem como motores da mudança no terreno.
Os 104.673 hectares de floresta sob gestão da The Navigator Company, em 166 concelhos do país, estão 100% certificados pelos sistemas FSC® e PEFC
Para Joana Faria, a relevância dos prestadores de serviços resultou na possibilidade de estes poderem ser incluídos nos próprios certificados de grupo de gestão florestal, com as vantagens de assegurar o conhecimento efetivo das normas aplicáveis e das regras do grupo, da obtenção de um sistema de gestão interna mais eficiente, robusto e com menos risco, contribuindo para a diminuição de custos e um maior alcance da cadeia de custódia dos grupos de gestão florestal. Os primeiros certificados de cadeia de custódia do PEFC Portugal foram atribuídos em 2005, mas apenas em 2009 é que surge a procura pela certificação florestal. A partir de então têm apresentado “uma boa curva de crescimento, em particular nas empresas abrangidas pela certificação multisite (mais do que um local de atividade ou grupo de produtores)”, segundo Paula Salazar, pelo que atualmente o PEFC Portugal soma 211 certificados de Cadeia de Custódia, que abrangem 591 empresas, com um aumento de 7% no último ano. No caso do FSC® Portugal, arrancaram em 2006 com 15 certificados de cadeia de custódia e atingiram no primeiro trimestre de 2022 os 503 certificados, que abrangem 1 046 locais, com um aumento de 18% no último ano.
Os selos FSC® e PEFC podem ser encontrados em todos os produtos de base florestal. Desde o pavimento aos móveis de madeira, aos utensílios de cozinha, à roupa que vestimos e à própria habitação, tudo pode utilizar o rótulo. Em Portugal a certificação florestal é mais pedida para produtos de base florestal que são exportados para mercados mais exigentes, como seja o papel e as rolhas. Mas a nível nacional existem benefícios internos de sustentabilidade da gestão que atingem a própria prevenção dos riscos dos fogos rurais. Além do benefício direto para o produtor florestal através da valorização da madeira certificada e a melhoria da produtividade das próprias explorações pela gestão realizada de acordo com os padrões de qualidade previstos no âmbito dos sistemas de certificação.
O artigo foi publicado originalmente em Produtores Florestais.