José Luís Carneiro

Incêndios: falta de limpeza de terrenos originou 11 mil notificações e 800 contra-ordenações

José Luís Carneiro afasta comparações com Pedrógão e fala de “uma redução significativa quer no número de incendidos quer de área ardida.”

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, revelou que foram feitas 11 mil notificações que deram origem a mais de 800 contra-ordenações aplicadas aos proprietários que não cumprem com os seus deveres de limpeza dos terrenos, evidenciando que “há uma eficácia” do ponto de vista da sensibilização das populações e da fiscalização que tem vindo a ser feita pelas várias entidades de modo a evitar que a tragédia de Pedrógão Grande se repita cinco anos depois.

Em entrevista esta segunda-feira ao Jornal das 8 da TVI, o ministro da Administração Interna tentou passar uma mensagem de que há uma maior coordenação no ataque aos mais de 5400 incêndios que já ocorreram por esta altura no país e a prova disso está na dimensão de área ardida até agora que é menor. Cerca de 80% do país está em risco “excepcional” de incêndio até sexta-feira.

“Comparando os incêndios que temos este ano com a média dos incêndios dos últimos dez anos, temos uma média [de área ardida] que está abaixo dos últimos dez anos. Até agora tivemos mais de 5400 incêndios e desses estamos a falar que em mais de 80% ardeu um hectare, o que mostra a capacidade de resposta de primeira intervenção”, apontou o ministro.

Questionado sobre o que é que melhorou a nível da prevenção do combate aos incêndios desde a tragédia de 2017 até agora, José Luís Carneiro apontou “três dimensões muito importantes”. A primeira tem a ver com o “conhecimento sobre o fogo e sobre o modo com o fogo evolui e como se propaga e como pode ser combatido. A informação no apoio à decisão trata-se de uma das mudanças mais significativas que ocorreu nos últimos cinco, seis anos”, disse o ministro que tutela a Protecção Civil, evidenciando, por outro lado, a importância dos “níveis de coordenação.”

A título de exemplo, José Luís Carneiro revelou que nesta segunda-feira “estavam em todo o país 13 mil homens e mulheres em prontidão a defender e a garantir a nossa segurança colectiva”, assinalando assim que a “coordenação entre as várias forças e serviços da Protecção Civil é um dos factores que hoje nos dá muito maior segurança”. A terceira “dimensão” tem a ver com os meios.

“Para se ter uma ideia (…), nós reforçamos em mais de 120%, o investimento no conjunto de todo o sistema nacional de Protecção Civil e os resultados são muito significativos. Houve uma redução significativa quer no número de incêndios quer de área ardida do ponto de vista do que aconteceu há cinco anos”, disse o governante

A título de exemplo, afirmou que “só no ano de 2021 houve um investimento de 316 milhões de euros no conjunto do sistema da Protecção Civil.”

Para além de destacar o empenho da Protecção Civil por estes dias, o ministro evidenciou também o “esforço” da Guarda Nacional Republicana que identificou “1001 freguesias consideradas de risco e avaliou e sensibilizou populações em mais de 1000 freguesias.” “Estamos a falar de mais de metade das freguesias do nosso país”, disse, assegurando que foram feitas “mais de 3000 acções de sensibilização” no país.

O ministro da Administração Interna enumerou depois as várias entidades que têm responsabilidades na limpeza para revelar que “desde 2017 a extensão de área limpa é superior a 250 mil hectares.” E aproveitou para reforçar uma nota que tinha dado no início da entrevista ao Jornal das 8 da TVI: “A coordenação e a cooperação entre as forças e os serviços públicos e privados nos diferentes níveis de decisão têm vindo a ser uma das marcas que permite olhar para a transformação positiva que ocorreu.”

José Luís Carneiro aludiu ainda ao “momento muito crítico” que o país vive, apelou à responsabilidade individual de cada um para evitar incêndios e mais uma vez quis mostrar que há diferenças na forma como o Governo está a liderar com os incêndios que destruíram 6347 hectares desde quinta-feira da semana passada ao afirmar que só esta segunda-feira foram detidas 50 pessoas, enquanto no ano passado foram 27. “E daqueles que foram identificados como tendo contribuído para as causas dos incêndios, 50% são pessoas de idade que o fizeram sem dolo”, explicou o ministro, revelando que “as causas criminais com dolo representam cerca de 10% do conjunto das causas dos incêndios.”

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