Os partidos da oposição no parlamento madeirense manifestaram hoje apoio a uma proposta do PSD que visa assegurar o pagamento pelo Estado do helicóptero de combate a incêndios, mas lembraram que até 2016 os social-democratas recusaram os meios aéreos.
“O PSD só acordou para os meios aéreos com os incêndios de 2016 [no concelho do Funchal]”, afirmou o deputado socialista Jaime Leandro, reforçando: “Quem falhou com a Madeira até 2016, negando os meios aéreos, foi o PSD”.
As críticas da bancada do maior partido da oposição madeirense foram depois reforçadas pelo JPP e pelo PCP.
“Concordamos na generalidade com a proposta, mas não deixa de ser irónico que o PSD tente passar uma borracha sobre a sua posição no passado”, disse o deputado do JPP Rafael Nunes, explicando que os social-democratas, que governam a região autónoma desde 1976, recusaram sempre a utilização de meios aéreos no combate a incêndios devido à orografia da região, quando agora referem esse fator para justificar a importância do helicóptero.
O deputado único do PCP Ricardo Lume sublinhou que, mesmo depois dos grandes incêndios de 2016, o PSD votou contra algumas propostas apresentadas na Assembleia Legislativa da Madeira para que fossem efetuados estudos sobre a eficácia dos meios aéreos na região.
“Muita gente não quer falar do passado, mas já tivemos momentos nesta casa em que discutimos se devíamos ter meios aéreos e o PSD era contra”, declarou.
A proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PSD, intitulada “Pela responsabilização financeira do Estado pela utilização dos meios aéreos na Região Autónoma da Madeira”, visa proceder a uma alteração na Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, de modo a garantir o pagamento pelo Estado do meio aéreo que opera no arquipélago desde 2018.
A deputada social-democrata Rubina Leal lembrou que a verba consta de todos os Orçamentos do Estado desde 2018, mas nunca foi desbloqueada, sendo que o custo do helicóptero é assegurado na íntegra pela região autónoma.
“Será que esta é mais uma das célebres cativações do Governo da República?”, questionou, adiantando que a região pretende que o Estado assuma o custo do meio aéreo pelo menos entre maio e novembro – cerca de 2 milhões de euros –, que é o período de vigência do Plano Operacional de Combate a Incêndios Rurais (POCIR) no arquipélago.
A proposta do PSD, que será votada na sessão plenária de quinta-feira, contou também com o apoio da bancada parlamentar do CDS-PP, partido que suporta o Governo Regional em coligação com os social-democratas.
Na reunião de hoje, foi ainda debatido um projeto de resolução do PCP para criar um Plano Regional de Combate aos Falsos Recibos Verdes.