A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) defendeu hoje que a Carta de Perigosidade, que classifica áreas segundo um potencial perigo de incêndio, deve servir como ponto de partida para a discussão de medidas de prevenção adaptadas aos territórios.
A Anafre foi hoje ouvida na Assembleia da República, no âmbito de várias audições, a pedido do PSD, sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, de âmbito nacional e publicada em 28 de março deste ano, mas que diversas entidades locais criticaram por considerarem que não tem em conta a realidade local.
No entanto, a associação considera que não se deve voltar ao princípio e fazer um novo documento, mas trabalhar a partir deste, já em vigor.
“Queremos que ela seja um ponto de partida para uma solução ampla, séria e no terreno, e não um ponto de chegada”, disse aos deputados António Danado, vogal do Conselho Diretivo da Associação.
Segundo Nuno Fonseca, também do conselho diretivo da Anafre, a associação está mais preocupada com a questão do desenvolvimento local e a forma como vai resolver este problema do que com a forma como vai lá chegar.
“Se isto for um documento fechado, em que nós não vamos conseguir mudá-lo no prazo, se não arranjarmos mecanismos de o mudar num prazo muito curto, isso é que é algo que nos preocupa e é isso que nós estamos a dizer. O que nós precisamos aqui é de trabalhar sobre os documentos que nós [já temos] e não voltar ao início”, defendeu.
A associação de freguesias salientou que não foi ouvida formalmente de forma direta na elaboração desta carta.
“A grande maioria das vezes em que as freguesias são ouvidas, e neste caso da Proteção Civil é exatamente assim que acontece, nós somos ouvidos através dos municípios. E se calhar está na hora de nós sermos ouvidos diretamente, de as freguesias serem ouvidas diretamente, e não serem ouvidas através dos Conselhos Municipais de Proteção Civil ou através dos pareceres que os municípios dão, que, nalguns casos, poderão ouvir as freguesias e, noutros casos, poderão não ouvir as freguesias”, considerou Nuno Fonseca.
A Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, instrumento para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais e que define condicionamentos às atividades de fruição dos espaços rurais consoante o nível do risco de incêndio em determinado território, foi publicada sob aviso em Diário da República em 28 de março.
Este instrumento motivou críticas de várias comunidades intermunicipais, municípios e de uma associação de vítimas de incêndios.
O documento tem sido criticado por ser desajustado da realidade dos territórios e por estabelecer regras que podem contribuir para maior desertificação, porque, ao limitar intervenções nos territórios considerados de maior risco de incêndio, poderá levar ao desinvestimento e consequente abandono desses locais.
O PS anunciou hoje, durante uma audição com as comunidades intermunicipais (CIM) da região Norte, que na segunda-feira será publicado um decreto-lei que suspende a Carta, o que faz vigorar até março de 2023 os documentos que constam atualmente nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios.
O grupo do PS no parlamento já tinha reiterado disponibilidade para corrigir e aperfeiçoar este instrumento, que foi elaborado segundo critérios internacionais e com o suporte científico de entidades como a Direção-Geral do Território (DGT) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).