O documento da equipa de Trabalho Competitividade remete os objectivos do Subprograma Promoção da Competitividade para agentes/proponentes “Empresas” e no modelo de organização traduzido na operacionalização de Medidas e Acções parece abrir possibilidade de agentes de outro tipo se puderem candidatar. O acesso ao regime de auxilio ou incentivos exclusivamente por parte das empresas promove dentro do mercado, a organização económica da agricultura, incentiva os agentes económicos a pagar impostos e a recorrer aos instrumentos modernos de criação de riqueza e emprego – potencialmente promove o aparecimento de menor número de candidaturas, mas por outro lado incentiva a transparência e sustentabilidade económica a médio longo prazo.
Os objectivos apontados terão de ser traduzidos e quantificados em metas e indicadores económicos que afiram e reflictam os pontos que se querem atingir e melhorar dentro da competitividade da agricultura portuguesa. Deste modo, forçar-se-ia um ponto de inflexão ou a mudança de paradigma de funcionamento do modelo das ajudas dos anteriores QCA, focalizados “no modo como se atribuem a totalidade das ajudas ao investimento” para “novas metodologias que privilegiam os resultados da sua aplicação”. Os resultados poderão ser traduzidos, por exemplo, nos critérios de emprego, Formação Bruta de Capital Fixo, exportação das produções agrícolas e serviços agro rurais, substituição de importações, instalação e sustentabilidade temporal de jovens agricultores (previsão de número mínimo de instalações), criação de empresas de serviços agro rurais, etc.
Algumas medidas e acções apontam para a introdução da banca no processo, aspecto que me parece muito positivo no incentivo aos agentes económicos para utilização dos recursos proporcionados pelo crédito bancário no incremento da competitividade do negócio agrícola. O processo de negociação com a banca na operacionalização das ajudas tem se ser aproveitado como ponto de inflexão no ajustamento na metodologia de atribuição dos créditos à especificidade das actividades agrícolas. Esta alteração será traduzida na introdução do modelo “crédito à habitação” na agricultura [crédito hipotecário, muito longo prazo para vigência do empréstimo (até 20 a 30 anos) prestação em função dos rendimentos da actividade (na agricultura familiar tem em conta os rendimentos totais do agregado) e taxas de juro semelhantes]. Este novo instrumento seria uma alavanca natural ao desenvolvimento do investimento na agricultura, sobretudo no incremento do mercado de transacções de terras agrícolas (utilizado na aquisição de terras para aumento de superfície de explorações e sempre que promova operações de emparcelamento)
A qualidade do documento final Documento em formato PDF intitulado “Implementação da Estratégia para a Competitividade” (traduzida na definição, à partida, dos instrumentos que permitam atingir em 2013 os melhores resultados para a agricultura portuguesa comparativamente aos resultados de todos e cada um dos três QCA anteriores) assim como, nos resultados da discussão pública deste documento serão mais eficazes se o esboço apontado para as Medidas e Acções fosse nos tempos próximos complementado com informações mais detalhadas que permitissem perceber, mesmo de forma sumária, sobre a sua operacionalização. O documento é de tal forma ambicioso e genérico que sem maior detalhe é impossível aferir da sua real mais valia face aos resultados.
José Martino
Engº Agrónomo
(*) José Martino é licenciado em Agronomia pelo Instituto Superior de Agronomia, Sócio gerente da Empresa “Espaço Visual – Consultores de Engenharia Agronómica, L.da” e Consultor sobre compostagem de Resíduos Sólidos Urbanos na LIPOR e na Câmara Municipal da Maia. É Presidente da Associação Portuguesa de Kiwicultores desde 2004.