Informação | Relatório de perspetivas a curto prazo sobre os mercados agrícolas da UE
A Comissão publicou no dia 7 de julho o último relatório de perspetivas a curto prazo sobre os mercados agrícolas da UE. Esta publicação regular fornece uma panorâmica geral e setorial das tendências e perspetivas mais recentes para os mercados agroalimentares.
O relatório mostra que o impacto da agressão russa na Ucrânia continua a afetar os mercados mundiais de produtos de base e constitui uma grave ameaça para a segurança alimentar mundial. No entanto, a disponibilidade de alimentos na UE não está em risco.
Em março de 2022, a Comissão anunciou a distribuição de um pacote excecional de 500 milhões de euros aos Estados-Membros para apoiar os produtores mais afetados pelas consequências da agressão russa contra a Ucrânia.
No relatório de julho, a Comissão publica uma panorâmica da forma como os Estados-Membros utilizam e distribuem este apoio e se o complementam com fundos nacionais. Esta panorâmica baseia-se nas notificações enviadas pelos Estados-Membros no final de junho de 2022. (vd. Documentos e estudos).
Informação | Apresentação do estudo sobre o “Potencial agrícola no sequestro de carbono: Conteúdo de húmus da terra utilizada para a agricultura e armazenamento de CO2”
O Comissão AGRI do Parlamento Europeu reuniu-se a 11 de Julho de 2022 para uma apresentação de um estudo sobre o “Potencial agrícola no sequestro de carbono: Conteúdo de húmus da terra utilizada para a agricultura e armazenamento de CO2”.
Os deputados congratularam-se com a oportunidade de adquirir mais conhecimentos sobre este tópico técnico, que faz parte da “caixa de ferramentas da União Europeia” para mitigar as emissões de gases com efeito de estufa.
Os deputados expressaram o seu interesse pelas conclusões do estudo e concordaram com as preocupações levantadas pelos seus autores sobre as modalidades de apoio aos agricultores através de esquemas de sequestro de carbono e a necessidade de sistemas de medição, informação e verificação e de serviços de consultoria agrícola.
Insistiram em particular na importância dos prados, sistemas de pastoreio e gado, bem como das turfeiras para aumentar ou preservar o carbono do solo e na necessidade de sistemas de apoio baseados em resultados.
A este respeito, advertiram contra a possível distorção da concorrência no caso de solos ricos em carbono receberem menos subsídios do que os intensivos e esgotados que procurem converter-se e mencionaram também os riscos de possível burocracia adicional na aplicação de esquemas excessivamente complexos. (Vd. documentos e estudos).
Informação | PEPAC dos Estados-Membros deverão começar a ser aprovados em Setembro/Outubro
Face às observações que os diversos planos estratégicos dos Estados-Membros mereceram por parte da Comissão Europeia e às respostas daqueles, Setembro/Outubro deverá ser o período mais realista para a adoção dos primeiros por parte da Comissão Europeia.
Recorda-se que, ao contrário de Portugal, um terço dos Estados-Membros não cumpriu o prazo inicial, enquanto cinco ainda não os tinham apresentado no início do mês de fevereiro.
Segundo a Comissão Europeia, os Estados-Membros que entregaram os seus planos fora de prazo, não tendo sido sujeitos a penalizações, deverão, ainda assim, ser objeto de uma adopção menos atempada dos respetivos planos, o que poderá acarretar consequências negativas para os próprios.
Água
Resolução da Assembleia da República n.º 31/2022, de 1 de julho, que recomenda ao Governo que inclua no Programa Nacional de Reformas – 2022 uma revisão do Plano Nacional da Água
Alimentos para animais
Regulamento (UE) 2022/1104, de 1 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 68/2013 relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal
(vd. também secção Aditivos alimentares)
Biocidas
Regulamento de Execução (UE) 2022/1185, de 8 de julho de 2022, que concede uma autorização da União para a família de produtos biocidas «Contec Hydrogen Peroxide Biocidal Product Family»
Regulamento de Execução (UE) 2022/1186, de 8 de julho de 2022, que concede uma autorização da União à família de produtos biocidas «L+R Propanol PT1 Family»
Controlos, organismos e outras atividades oficiais
Portaria n.º 167-D/2022, de 1 de julho, que estabelece a revisão e fixação dos valores das taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
Decisão (UE) 2022/1223, de 12 de julho de 2022, relativa à afetação de fundos resultantes da anulação de autorizações de projetos ao abrigo dos 10.o e 11.o Fundos Europeus de Desenvolvimento ao financiamento de ações tendo em vista fazer face à crise de segurança alimentar e ao choque económico nos países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) na sequência da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1219, de 14 de julho de 2022, que altera o anexo III do Regulamento de Execução (UE) 2020/2235 no que diz respeito aos modelos de certificados para a entrada na União e o trânsito através da União de remessas de determinados produtos compostos
COVID-19
Apoio da União Europeia
Informação disponível aqui
informação do Governo de Portugal
Conteúdos da DGADR
Os conteúdos da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural estão disponíveis no respetivo site
E-mail para esclarecimento do sector agrícola sobre a COVID-19
O Ministério da Agricultura, no âmbito da Covid-19, e de modo a facilitar o contacto com o setor, disponibilizou o endereço de email agricultura.covid19@ma.gov.pt, para o qual podem ser enviados pedidos de esclarecimento, dúvidas, ou questões que possam surgir nesta fase excecional de pandemia
Documentos e estudos
Relatório de perspetivas a curto prazo sobre os mercados agrícolas da UE – Comissão Europeia
Potencial agrícola no sequestro de carbono: Conteúdo de húmus da terra utilizada para a agricultura e armazenamento de CO2 – estudo para a Comissão AGRI
Potencial agrícola no sequestro de carbono: Conteúdo de húmus da terra utilizada para a agricultura e armazenamento de CO2 – apresentação
O papel dos órgãos de poder local e regional na aceleração da aplicação da iniciativa da UE relativa aos polinizadores – Parecer do Comité das Regiões Europeu
Visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Parecer do Comité das Regiões Europeu
Plano de ação da UE: «Rumo à poluição zero no ar, na água e no solo» – Parecer do Comité das Regiões Europeu
Escolas
Decisão de Execução (UE) 2022/1187, de 7 de julho de 2022, que altera a Decisão de Execução (UE) 2022/493 no respeitante à repartição definitiva da ajuda da União pelos Estados-Membros no âmbito do regime de distribuição de fruta e produtos hortícolas e de leite nas escolas para o período de 1 de agosto de 2022 a 31 de julho de 2023
Fertilizantes
Regulamento Delegado (UE) 2022/1171, de 22 de março de 2022, que altera os anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2019/1009 do Parlamento Europeu e do Conselho para efeitos da inclusão de matérias de elevada pureza valorizadas como uma categoria de materiais componentes dos produtos fertilizantes UE
Fitossanidade
Regulamento de Execução (UE) 2022/1192, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Globodera pallida (Stone) Behrens e Globodera rostochiensis (WollenWeber) Behrens
Regulamento de Execução (UE) 2022/1193, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Ralstonia solanacearum (Smith 1896) Yabuuchi et al. 1996 emend. Safni et al. 2014
Regulamento de Execução (UE) 2022/1194, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Clavibacter sepedonicus (Spieckermann e Kotthoff 1914) Nouioui et al. 2018
Regulamento de Execução (UE) 2022/1195, de 11 de julho de 2022, que estabelece medidas destinadas a erradicar e prevenir a propagação de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival
Regulamento de Execução (UE) 2022/1203, de 12 de julho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/1141 para atualizar a lista de espécies exóticas invasoras que suscitam preocupação na União
Novos alimentos, Alimentos de países terceiros
Regulamento de Execução (UE) 2022/1167, de 6 de julho de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/633 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, em virtude de um reexame intercalar parcial
Regulamento de Execução (UE) 2022/1197, de 11 de julho de 2022, que altera os anexos V e XIV do Regulamento de Execução (UE) 2021/404 no que diz respeito às entradas relativas ao Canadá, ao Reino Unido e aos Estados Unidos nas listas de países terceiros autorizados para a entrada na União de remessas de aves de capoeira, produtos germinais de aves de capoeira e carne fresca de aves de capoeira e de aves de caça e que retifica o anexo XIV no que diz respeito a uma entrada relativa ao Reino Unido
Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 45/2022, de 8 de julho, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, prorrogando o prazo para incluir nos planos municipais e intermunicipais as regras de classificação e qualificação dos solos
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 452/2022, de 8 de julho, que decide dar por verificada a constitucionalidade e a legalidade do referendo local que a Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro deliberou realizar no dia 30 de maio de 2022, contendo a pergunta «Concorda com a separação da União das Freguesias de Barroselas e Carvoeiro?»
Organismos geneticamente modificados
Decisão de Execução (UE) 2022/1094, de 29 de junho de 2022, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por ou sejam produzidos a partir de milho geneticamente modificado DP4114 × MON 810 × MIR604 × NK603 e milho geneticamente modificado combinando dois ou três dos eventos únicos DP4114, MON 810, MIR604 e NK603, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1829/2003
PAC – PEPAC
Retificação do Regulamento (UE) 2021/2115, de 2 de dezembro de 2021, que estabelece regras para apoiar os planos estratégicos a elaborar pelos Estados-Membros no âmbito da política agrícola comum (planos estratégicos da PAC) e financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1305/2013 e (UE) n.º 1307/2013
Regulamento de Execução (UE) 2022/1173, de 31 de maio de 2022, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante ao sistema integrado de gestão e de controlo no quadro da política agrícola comum
Regulamento de Execução (UE) 2022/1216, de 8 de julho de 2022, que derroga, para o ano de 2022, os Regulamentos de Execução (UE) n.º 809/2014, (UE) n.º 180/2014, (UE) n.º 181/2014, (UE) 2017/892, (UE) 2016/1150, (UE) 2018/274, (UE) n.º 615/2014 e (UE) 2015/1368, no respeitante a certos controlos administrativos e no local a efetuar no quadro da política agrícola comum, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/725
Pagamentos e apoios
Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
Decreto-Lei n.º 43-A/2022, de 6 de julho, que aprova um mecanismo temporário de gasóleo profissional extraordinário e prevê a operação específica do tesouro necessária ao pagamento do apoio excecional de crise dirigido aos agricultores
Portaria n.º 177/2022, de 7 de julho, que procede à décima alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 179/2022, de 12 de julho, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 25/2017, de 13 de janeiro, que estabelece o regime de aplicação dos prémios à manutenção e por perda de rendimento a que podem ter direito os beneficiários dos apoios correspondentes às operações n.ºs 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», inseridas na ação n.º 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida n.º 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
Portaria n.º 180/2022, de 14 de julho, que estabelece o regime de aplicação da medida excecional e temporária prevista no Regulamento Delegado (UE) 2022/467, da Comissão, de 23 de março, aplicável ao território continental
Pesca, aquicultura, indústria de transformação e comercialização de produtos da pesca
Regulamento (UE) 2022/1091, de 30 de junho de 2022, que altera o Regulamento (UE) 2022/109 que fixa, para 2022, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União
Regulamento de Execução (UE) 2022/1184, de 8 de julho de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.º 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
Regulamento (UE) 2022/1215, de 7 de julho de 2022, que encerra a pesca do alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas 1 e 2 pelos navios que arvoram o pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia
Regulamento de Execução (UE) 2022/1217, de 14 de julho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.º 185/2013 no respeitante a deduções de quotas de pesca atribuídas a Espanha para 2021, 2022 e 2023
Portal “Alimente quem o Alimenta”
Alimentequemoalimenta.pt é um portal, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais, assim como dinamizar o recurso aos mercados de proximidade. Qualquer produtor, de forma simples e rápida, poderá efetuar o seu registo para, posteriormente, anunciar os seus produtos e cabazes disponíveis para encomenda/entrega (e condições associadas); qualquer consumidor poderá pesquisar por Concelho e produtos (biológicos ou não) e desta forma identificar os produtores da sua região e encomendar os seus produtos.
Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020
As candidaturas em curso podem ser consultadas aqui.
Saúde pública e animal
Portaria n.º 175/2022, de 6 de julho, que procede à terceira alteração da Portaria n.º 178/2007, de 9 de fevereiro, que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal, bem como a modalidade de apoio do Estado às ações executadas pelas organizações de produtores pecuários (OPP) e ainda o pagamento pelos criadores das ações executadas pelos serviços oficiais
Decisão de Execução (UE) 2022/1188, de 8 de julho de 2022, que altera os anexos I e II da Decisão de Execução (UE) 2021/260 no que diz respeito aos Estados-Membros ou partes destes para os quais são aprovadas medidas nacionais para certas doenças dos animais aquáticos em conformidade com o artigo 226.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho
Decisão de Execução (UE) 2022/1189, de 8 de julho de 2022, relativa a determinadas medidas de emergência respeitantes à peste suína africana na Alemanha
Regulamento de Execução (UE) 2022/1183, de 8 de julho de 2022, que altera os anexos II e IV do Regulamento de Execução (UE) 2020/2002 no que diz respeito à notificação e à comunicação a nível da União sobre a deteção de certas doenças listadas
Decisão de Execução (UE) 2022/1200, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/641 relativa a medidas de emergência contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
Regulamento de Execução (UE) 2022/1196, de 11 de julho de 2022, que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/605 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Regulamento de Execução (UE) 2022/1218, de 14 de julho de 2022, que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para determinadas doenças listadas
Sementes
Decreto-Lei n.º 47/2022, de 12 de julho, que altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução
Transportes
Resolução do Conselho de Ministros n.º 55/2022, de 5 de julho, que aumenta o montante máximo dos encargos previstos com o apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes de mercadorias por conta de outrem
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 29/2022/A, de 14 de julho, que prevê o Terminal de cargas da Aerogare Civil das Lajes
Denominações de origem protegidas, Indicações geográficas protegidas e Especialidades tradicionais garantidas
Registo
«Queso de Acehúche» (DOP) – Queijos
Alterações às especificações
«Bouches-du-Rhône» (IGP)
«Derecske alma» (IGP)
«Pimiento de Gernika/Gernikako Piperra» (IGP)
AGENDA
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Amesterdão, Paises Baixos