A ministra da Agricultura e da Alimentação defendeu hoje uma maior mobilização de fundos europeus e o envolvimento o Banco Europeu de Investimento no desenvolvimento de um instrumento para a questão da água, semelhante ao da energia.
Falando numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre os efeitos da seca extrema no setor agrícola e o aumento dos custos de produção, Maria do Céu Antunes começou per referir ser hoje consensual “que precisamos de assegurar a disponibilidade de água e de promover práticas de uso eficiente deste que é um bem cada vez mais escasso” de forma a garantir a autonomia estratégica alimentar da União Europeia.
“E se temos verbas disponíveis nos planos estratégicos, elas são manifestamente insuficientes para acelerarmos este processo”, disse a ministra, defendendo por isso que se assuma como prioritário a construção de um programa europeu para a gestão da água semelhante ao ‘RepowerEU’, “que mobilize outros fundos europeus e que possa também envolver o Banco Europeu de Investimento”.
O desenvolvimento, a nível da União Europeia, para a gestão da água de um instrumento semelhante àquele criado para a energia (o ‘Repower’), para salvaguardar a produção agrícola, já tinha sido defendido por Maria do Céu Antunes, no início desta semana, no último conselho ‘Agrifish’.
No início destas audições, que resulta de requerimentos do Chega e do PSD sobre, respetivamente, os efeitos da seca extrema no setor agrícola e sobre o aumento dos custos de produção, a ministra referiu os vários apoios e instrumentos que têm sido disponibilizados para mitigar a conjuntura adversa que os agricultores e pescadores enfrentam.
Neste contexto indicou a eletricidade verde, com 20 milhões de euros, cujo período de candidaturas terminou no dia 30 de junho, estando os primeiros pagamentos, para setembro, com retroatividade a janeiro de 2021, ou os 500 milhões de euros para pagar os adiantamentos de 50% Pedido Único de 2022, a que se candidataram 35.960 agricultores num valor total de 236 milhões de euros milhões de euros.