A PAC encontra-se pela sua natureza altamente exposta à fraude por várias razões.
A Política Agrícola Comum (PAC) representa um terço do orçamento comunitário. Anualmente, saem dos cofres da União Europeia cerca de 55 mil milhões de euros repartidos por mais de 6 milhões de agricultores beneficiários.
O Plano Estratégico para a PAC está neste momento prestes a ser fechado entre o governo português e a Comissão Europeia. Este documento é fundamental na medida em que determina como irão ser distribuídos os cerca de 10 mil milhões de euros atribuídos a Portugal a título de ajudas agrícola para o período 2023-2027. Sim, trata-se de uma verdadeira “bazuca agrícola” que, infelizmente, tem sido pouco debatida em Portugal!
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas Europeu publicado este mês (“Resposta da Comissão à fraude na Política Agrícola Comum: É tempo de cultivar soluções”), entre 2016 e 2020, a PAC representou 11% dos montantes fraudulentos comunicados ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). O montante global das irregularidades associadas à PAC neste período representa uma quantia de 226 529 858 euros.
A PAC encontra-se pela sua natureza altamente […]