A PAC (Política Agrícola Comum) tem origem nos anos 50, após a segunda guerra mundial, num momento em que se iniciava a reconstrução da Europa e em que a falta de alimentos e a segurança alimentar eram problemas comuns a todos os países. Formou-se a Comunidade Europeia e entendeu-se que a PAC e o seu desenvolvimento seriam essenciais para a paz e o progresso da EUROPA.
A PAC é, ainda hoje, a única politica comum Europeia, isto significa que é a única politica da União Europeia (UE) que tem um orçamento comum e que representa em termos de orçamento geral da U.E cerca de 39%. Apesar da integração dos países do leste Europeu este orçamento não sofreu qualquer alteração. Também é importantíssimo ter a noção que a PAC é financiada com apenas 0,3% do produto interno bruto Europeu.
Seria bom que a opinião pública compreendesse que quem define a evolução da PAC são os políticos e não os agricultores. Estes apenas tentam adaptar-se às sucessivas mudanças de orientação que a PAC tem sido sujeita sobretudo desde a reforma de 1992. É de salientar que o orçamento da PAC tem sofrido e continuará a sofrer um declínio constante ao longo dos próximos anos, com um desvio dos fundos do primeiro pilar, ou seja das ajudas da PAC que se destinam em exclusivo a suportar a produção agrícola, para o segundo pilar, isto é, para aquelas que se destinam ao desenvolvimento rural e em que não são apenas os produtores agrícolas os beneficiários.
O problema da PAC é também o problema de financiamento da U.E. Com a grave crise económica que a Europa atravessa e com as suas maiores economias a quererem congelar e, se possível, diminuir os contributos financeiros para o orçamento da U.E., o orçamento da PAC torna-se muito apetecível aos ávidos eurocratas, políticos e instituições Europeias de se apoderarem do dinheiro que se destina a apoiar e manter uma estrutura PRODUTIVA, de alimentos, de ambiente, de ordenamento do território, da paisagem que emprega directa e indirectamente, sobretudo nas zonas rurais, milhões de Europeus, contribuindo decisivamente para a coesão territorial.
A PAC é a politica de maior sucesso da U.E, aquela que garantiu e garante a todos os Europeus segurança alimentar, quantidade e qualidade de alimentos a preços acessíveis.
A PAC tem garantido a paz e a prosperidade na Europa.
A PAC faz com que a Europa seja líder mundial na conservação da natureza, e com que milhares de pessoas visitem as diversas regiões rurais europeias para usufruir das deslumbrantes paisagens, da sua cultura etnográfica, gastronómica e ambiental.
É uma pena que no decorrer de uma campanha eleitoral europeia o tema PAC não seja alvo pelos vários candidatos e partidos políticos de reflexão, debate e de tomada de posição. A AABA não percebe se esta atitude evidencia ignorância, desprezo ou simplesmente a não existência de ideias e soluções sobre algo que não é mediático e não rende votos.
Importa ainda salientar que a PAC passou recentemente por uma avaliação intercalar a que a Comissão Europeia baptizou de “ HEALTH CHECK”. Esta revisão resumiu-se a uma série de propostas pouco ambiciosas e medrosas de encontrar soluções reais para os problemas efectivos do sector agrícola europeu. Bruxelas deixou, apenas, um sinal cada vez maior a todos os estados membros de distanciamento em relação à coesão e existência de uma única e COMUM politica igual para todos os agricultores Europeus. Com esta abordagem liberal deixa que os Estados Membros (EM) mais pobres e sem uma estratégia própria para o sector agrícola e o desenvolvimento rural (como é o caso de Portugal), fiquem à mercê de políticos e politicas incompetentes, em que a fatia do bolo da PAC que está reservada ao nosso país seja feita em migalhas e que estas sejam desperdiçadas e devolvidas a Bruxelas para grande satisfação da comissão europeia e a mais que provável futura recompensa de Bruxelas ao responsável Português da agricultura.
A AABA é a favor de um sistema de incentivos à produção agrícola igual em todos os E.M., uma vez que as condições que os agricultores têm que respeitar são de ordem ambiental (qualidade da água, solo, ar, biodiversidade), ao bem estar animal e à rastreabilidade dos alimentos produzidos. Critérios que consideramos serem de igual dificuldade de cumprimento quer seja por um agricultor no norte, centro ou sul da Europa.
A AABA é completamente contra qualquer critério em que o factor emprego nas explorações agrícolas seja utilizado para majorar qualquer tipo de apoios. Pela simples razão que o trabalho na agricultura, com o desenvolvimento tecnológico e o crescente avanço técnico-científico dos diferentes sistemas agro-silvo-pecuários requer cada vez mais a contratação em regime de “outsourcing” a maioria dos trabalhos nas explorações agrícolas.
Em suma defendemos critérios iguais na orientação da PAC para todos os agricultores europeus de forma a que pelo menos, ao nível do território da UE, os agricultores estejam no mesmo patamar de competitividade.
Direcção da AABA
Associação de Agricultores do Baixo Alentejo (AABA)