De acordo com estimativas baseadas na informação estatística oficial, cerca de 75% da SAU de sequeiro do Alentejo estará ocupada com actividades directa ou indirectamente relacionadas com a pecuária extensiva e a cerealicultura de sequeiro, que, por não remunerarem os recursos nelas utilizados, apresentam margens negativas, ou seja, são inviáveis nesta conjuntura de mercado.
Também na agricultura de regadio, assim como noutras actividades de rentabilidade, até agora, garantida — de que é exemplo maior a cortiça — se avolumam sinais preocupantes, decorrentes, em larga escala, da conjuntura de crise económica e financeira que atravessa todos os sectores da sociedade e da violenta contracção da procura que a acompanha.
Estas evidências corporizam uma tendência de longo prazo, corroborada pela evolução da SAU no Alentejo entre 1999 e 2005, em que se verifica uma redução de cerca de 7%1 ou 131,759 ha, para um valor da SAU de 1,792,285 ha, assim como pela evolução da área semeada com cereais2 em Portugal, que sofreu uma redução de mais de 48%, entre 2002 e 2007, passando de cerca de 350,000 ha, para 180,000 ha.
Sendo certo que a economia das zonas rurais não se esgota na agricultura, menos verdade não será que a agricultura desempenha nessas zonas um conjunto de funções preponderante e incontornável, quer como motor da economia, quer no emprego, quer ainda na ocupação e ordenamento do território, pelo que, face à gravidade do quadro descrito, é necessária uma política de suporte efectivo à actividade agrícola.
Esta política deverá possibilitar a sobrevivência das explorações agrícolas, compensando os agricultores pelas margens negativas actuais e remunerando suficientemente o conjunto de serviços prestados à sociedade e não remunerados pelo mercado, como sejam a preservação do ambiente, da paisagem e do património cultural, o combate às alterações climáticas, entre outras.
Por outro lado, é também essencial permitir que as explorações agrícolas se modernizem e se dotem das infraestruturas e equipamentos necessários à continuação da sua actividade, melhorando nomeadamente as condições de trabalho e contribuindo assim para travar o abandono do espaço rural.
Face à actual configuração da PAC, este suporte à actividade agrícola só poderá ser conseguido através do desenvolvimento rural, ou seja do PRODER. Mas, como é bem ilustrado pelas modestas taxas de execução e pelas dificuldades operacionais sem paralelo, não poderá ser este PRODER.
O confronto com a realidade que descrevemos não poderá conduzir a outra conclusão que não a da desadequação das medidas disponíveis no PRODER.
No que se refere ao apoio ao investimento (Eixo I), é essencial a reformulação dos critérios de avaliação de projectos, que os diferencie em função da vulnerabilidade dos sectores a que se destinam. Como exemplo temos as explorações extensivas, fundamentais na ocupação do território e na manutenção da actividade económica das zonas rurais, que, embora não cumpram todos os actuais critérios de competitividade do PRODER, necessitam de investimentos para se manterem activas.
Adicionalmente, face ao esforço financeiro inerente a determinados investimentos, também este aspecto deverá ser integrado nos critérios de avaliação, permitindo assim o apoio a projectos que, per se, não se enquadrem nos actuais critérios do PRODER, mas que, integrados num todo a alcançar progressivamente, os cumpram. Neste impasse estarão muitas das intenções de projectos enquadrados no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, estruturante de toda esta região, mas que implica, ele próprio, uma adaptação estrutural progressiva das explorações, no sentido da viabilidade e sustentabilidade económicas, no médio/longo prazo.
Face a um quadro em que grande parte das actividades agrícolas se debatem com dificuldades ao nível da sua viabilidade, não poderemos condicionar o acesso ao apoio ao cumprimento estrito de critérios de rentabilidade de curto prazo.
Na vertente agro-ambiental (Eixo 2), e em prol do carácter multifuncional da agricultura, é necessária uma reorientação das ajudas para serviços de carácter agro-ambiental que as explorações agrícolas possam, de facto, prestar. A desadequação das actuais medidas agro-ambientais, não só origina taxas de execução reduzidas, como não atribui as verbas que poderiam contribuir para ultrapassar muitos dos problemas com que as explorações agrícolas se debatem. Acessoriamente, toda a sociedade fica a perder ao não beneficiar dos serviços agro-ambientais que os agricultores não estão a prestar.
As medidas agro-ambientais, bem como as ITI, encerram em si o potencial para viabilizar muitas explorações em dificuldades na actual conjuntura de mercado, assim os agricultores sejam confrontados com critérios cujo cumprimento entendam como possível.
Por último, no que se refere à abordagem LEADER no PRODER, assiste-se ao esvaziamento de uma experiência que demonstrou, durante 15 anos, elevados índices de eficácia e eficiência, decorrente do distanciamento entre o domínio teórico e o operacional, entre outras, em questões basilares como a governança ou a autonomia das parcerias.
A formatação top-down de acções, numa abordagem claramente bottom-up como a LEADER, é não só contraditória, como negligencia as especificidades de cada território.
De forma transversal ao PRODER, a metodologia de concurso adoptada, com benefícios ainda por colher e prejuízos já bem demonstrados, acaba por acentuar as insuficiências referidas e desmobilizar os investidores, devendo, como tal, ser abandonada.
A correcção das insuficiências descritas genericamente é essencial para que o PRODER assuma o protagonismo que lhe cabe na promoção de uma política de desenvolvimento rural orientada e adaptada aos territórios a que se destina. Para tal não é precisa mais despesa, mas sim melhor despesa.
FAABA – Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo
(1) – Comparando o RGA de 1999 e o Inquérito à Estruturas das Explorações Agrícolas de 2005.
(2) – Trigo, triticale, cevada, centeio e aveia.