Na sequência de mais uma comemoração do Dia Mundial da Floresta, importa fazer uma breve análise à implementação de medidas e de instrumentos de política florestal em Portugal.
Nos últimos 15 anos, concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política Florestal, em 1996, constata-se uma precária implementação das medidas e dos instrumentos inscritos na Lei:
– Ao nível das medidas, os Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF) foram abandonados depois de gastos avultados na sua concepção, os Planos de Gestão Florestal (PGF) têm uma expressão territorial diminuta, a reestruturação fundiária e das explorações florestais tem até hoje sido sucessivamente adiada, as iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo, em termos gerais cada vez se investe menos nas florestas, ao nível da conservação dos recursos silvestres proliferam, hoje como nunca, os danos causados pelos incêndios, mas também pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;
– Ao nível dos instrumentos de política, a autoridade florestal nacional sofreu recentemente nova alteração orgânica, sendo que, desde 1996, esta situação já ocorreu quase meia dúzia de vezes e até hoje com uma eficiência negativa, o conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma, o conselho consultivo florestal funciona intermitentemente, quando funciona, a investigação e a estruturas organizativas dos proprietários florestais funcionam em função de fluxos financeiros variáveis no tempo, as últimas têm sido submetidas a apoios avulsos, mas do tipo de atribuir o “peixe” do que de ceder a “cana de pesca”.
– Quanto aos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO (1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é de execução residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser utilizado em tudo menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais vai-se tateando caminho e os seguros florestais não passam de uma miragem.
Ao nível do planeamento florestal, a Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), de 2006, continua a não conseguir assegurar a estabilidade necessária ao investimento florestal, caracterizando-se este por retornos a médio e longo prazo. Tudo indica que a ENF venha a acabar com o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa (PDSFP), de 1998, aliás como aconteceu antes com os estudos do Fórum para a Competitividade, na sequência dos trabalhos posteriores ao Relatório Porter.
O planeamento florestal, se hoje ocupa alguém em Portugal, aparece sempre a atribuir maior peso às consequências do que aos problemas que as florestas enfrentam. Efetivamente, constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios, pragas e doenças florestais (as consequências), sendo menos evidente a preocupação com o fomento da gestão ativa e profissional dos espaços florestais (o problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas não têm sido exequíveis, tendo-se tornado num exercício, em gabinete, de mero lançamento de números para o papel. Ora, após 5 anos da aprovação da ENF, as metas nela inscritas estão já completamente desajustadas.
O investimento de que o sector florestal carece passa também, e com peso considerável, pela credibilidade da implementação das medidas e dos instrumentos de política florestal. Por outro lado, o planeamento florestal tem de ser uma atribuição obrigatória do ministério da tutela. Afinal, quem se tem ocupado com esta matéria?
Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal