Temos todos que reconhecer – a começar pelas entidades públicas, oficiais – que os Incêndios Florestais, na sua extensão e violência, têm causas profundas e determinantes que também são já consequências. A saber:
— A primeira dessas causas é a ruína da Agricultura Familiar e o êxodo das Populações Rurais em consequência das más políticas da PAC e das más políticas agro-florestais de matriz mais nacional. Deste ponto de vista, são políticas “incendiárias”…
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— A falta de um correcto Ordenamento Florestal e o domínio da Floresta Industrial de espécies altamente combustíveis (pinheiro = resina; eucalipto = óleo), domínio que se processa mediante o interesse de três ou quatro grandes grupos empresariais das celuloses e dos aglomerados. Podemos dizer que a falta de um correto Ordenamento deu lugar à “lei da selva” na Floresta Nacional!
— A falta de aplicação de medidas de prevenção sistemáticas e convenientemente apoiadas por recursos técnicos e financeiros públicos. A prevenção institucional dos incêndios tem diminuído nos últimos 10 anos.
— A existência de Interesses económicos ilícitos quer de madeireiros quer da construção civil e outros, juntos naquilo que pode ser chamado por “indústria do fogo”.
— O desmantelamento dos Serviços Florestais (públicos).
— Os grandes cortes orçamentais aplicados por sucessivos governos. Só no actual PRODER, em 2 anos, foram já cortados mais de 150 milhões de euros no financiamento das medidas florestais incluindo em alguma prevenção. Esta verba cortada ao PRODER dava para executar a chamada “Rede Primária” de limpeza de caminhos florestais…
— As políticas – concertadas – com imposição de preços muito baixos à Produção de Madeira, anos e anos seguidos. Os grandes grupos empresariais que dominam a fileira concertam-se e impõem preços “de miséria” aos Produtores Florestais para o que também têm contado com a cumplicidade da CAP e suas estruturas específicas.
O Preço da Madeira à Produção é um factor estruturante por natureza. Não há “gestão activa” da Floresta, em Portugal ou em qualquer outra parte do Mundo, se os Preços à Produção de Madeira(s) se mantiverem tão baixos e durante tantos anos. Agora, na mata, os preços andam por 25 / 30 euros a tonelada e à porta da fábrica andam 10 / 15 euros mais altos. Depois destes Incêndios a tendência é para baixar ainda mais…
Sobretudo no minifúndio, o desinteresse económico pela Produção Florestal é, pois, uma causa também ela determinante para a extensão e violência dos Incêndios Florestais.
MAIS ACHAS PARA A FOGUEIRA…
No campo das más políticas – das tais “políticas incendiárias” – continuam a deitar mais achas para a fogueira:
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— Com as novas imposições fiscais que, a consumarem-se, vão provocar ainda mais ruína na Agricultura Familiar, logo mais risco de Incêndios Florestais (extensos e violentos).
— Com a reforma da PAC, em que, pela primeira vez, se propõe o subsídio público para o plantio de árvores de crescimento rápido (em Portugal, leia-se eucalipto…).
— Com a política do actual governo toda virada para a eucaliptização – indiscriminada – do País inteiro.
MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA DESRESPONSABILIZAÇÃO DO(S) GOVERNO(S)
As Populações desesperam. É o drama ! Os Bombeiros andam exaustos, intoxicados pelo fumo e morrem. É a tragédia ! As televisões dão o “espetáculo” vezes sem conta, a puxar pelos sentimentos do Povo e pelos pirómanos também…
Neste “caldo de cultura”, a Opinião Pública é manipulada. As intervenções das Entidades Oficiais centram-se no alegado “fogo posto”; no fogo de origem “criminosa”; nas detenções de presumíveis “incendiários” e nas penas criminais a aplicar-lhes. Claro que, assim, os sentimentos são manipulados e as Populações são levadas a sentenciar, em sumário, à “morte na fogueira” os presumíveis “incendiários”…
Ora, sabe-se que há pirómanos, que há vinganças, que há descuidos e negligência. Mas a violência e a extensão dos Incêndios Florestais NÃO são determinadas pela origem do fogo mas, sim, pelo mau estado geral da Floresta, mau estado esse potenciado, claro está, por condições climatéricas propícias (altas temperaturas e ventos).
O exacerbar do tema “fogo posto”; da detenção de presumíveis incendiários; o mostrar e remostrar o drama e a tragédia; servem para desviar as atenções do essencial, servem para desresponsabilizar as más políticas agroflorestais aplicadas por sucessivos governos e, agora, pelo atual governo. Más políticas agroflorestais, essas sim, verdadeiramente “incendiárias”.
Entretanto, por onde andaram o MAMAOT e Ministério do Ambiente? No dia 23 de Agosto, por exemplo, a meio de uma semana terrível, reuniu uma espécie de “gabinete governamental de crise” para Incêndios Florestais com a participação dos mais altos responsáveis do Ministério da Administrações Interna, do Ministério da Justiça, da Proteção Civil, da GNR, da PSP. Pois NÃO estiveram lá, nessa reunião, altos (ou baixos) responsáveis do MAMAOT e do Ministério do Ambiente ?! Mas então, será que estes (de novo) dois ministérios não têm nada a ver com a Floresta e com Incêndios Florestais?
Só dias mais tarde, no “rescaldo” da situação, é que o Secretário de Estado da Floresta e Desenvolvimento Rural veio a público quebrar o seu silêncio “ruidoso” e dar uns palpites pouco esclarecidos e ainda menos esclarecedores mas com intenção de “sacudir o fogo do capote”…
SEGUNDO O EXPEDIENTE OFICIAL ATÉ PARECE QUE HÁ UMA ESPÉCIE DE “ORGANIZAÇÃO DE DELINQUENTES INCENDIÁRIOS DE TODAS AS IDADES”.
E tantas e tão frequentes têm sido as notícias sobre detenções de presumíveis incendiários, tanto tem sido o bater desta tecla, nomeadamente por parte de entidades oficiais (governamentais) ampliadas pelas televisões, rádios e imprensa em geral, que até parece que Portugal está a ser atacado por uma espécie de “Organização de Delinquentes Incendiários de Todas as Idades” !…
Mas se a “coisa” estivesse a correr bem, se não houvesse tanto Incêndio Florestal e tanto problema grave, aí teríamos o próprio “vice” Paulo Portas, “himself”, a propagandear o mérito do “seu” Ministério da Agricultura na prevenção de Incêndios Florestais…
Haja tino! Não nos atirem fumo para os olhos!
GOVERNO(S) / ESTADO SÃO RESPONSÁVEIS ! DEVEM INDEMNIZAR AS POPULAÇÕES VÍTIMAS DOS FOGOS FLORESTAIS !
Ainda não referenciámos, neste artigo, os meios de combate aos Incêndios Florestais mas sabe-se que os meios terrestres, as Corporações de Bombeiros, atravessam grandes dificuldades e, também por isso, têm acontecido tragédias com os Bombeiros.
Pois se as más políticas agro-florestais e os governantes que as aplicam (ou que nada aplicam…) são grandes responsáveis pelo flagelo dos Incêndios Florestais, os Governos e o Estado devem ser responsabilizados e devem indemnizar os Agricultores. Devem também indemnizar as famílias das vítimas, dos Bombeiros mortos e dos feridos graves.
Devem ser uma prioridade o rápido e criterioso levantamento dos prejuízos e a atribuição, pelo governo, das respectivas indemnizações.
O Ministério da Agricultura e o governo devem agora passar das palavras aos actos !
Setembro de 2013
João Dinis