Já todos sabemos que as florestas em Portugal são detidas esmagadoramente por privados, em cerca de 98% da área arborizada nacional.
Também sabemos que essa área florestal privada é detida sobretudo por famílias, famílias essas que têm expetativas de rendimentos legítimos a partir das explorações que possuem.
Sabemos também, por forte divulgação na Imprensa, que tais famílias, sobretudo em regiões de minifúndio, não gerem adequadamente as suas superfícies florestais. Por gerir adequadamente entenda-se a realização de práticas silvícolas e comerciais que potenciem a produção e a comercialização de bens ou a prestação de serviços com cotação nos mercados, cotação essa que gere rendimento que, entre outros objetivos, permita custear a proteção dos seus terrenos e dos recursos naturais nele existentes contra os riscos associados aos investimentos em floresta, sejam os incêndios, sejam as pragas ou as doenças.
Todavia, há um risco que se sobrepõe aos demais: os condicionalismos de acesso aos mercados de bens e de serviços de base florestal. Tais condicionalismos podem anular as expetativas de rendimento e dessa forma induzir à minimização ou à ausência da tal adequada gestão dos espaços florestais.
Deste modelo de gestão florestal, minimalista ou ausente, já o País sabe o que pode esperar: maiores riscos na propagação de incêndios e na proliferação de pragas e de doenças, mais despesa pública, depreciação e perda de recursos naturais, contração da economia agrária e industrial, êxodo rural, perda de bens e de vidas humanas.
Poderemos então falar de floresta privada segura, assente num modelo de gestão ativa, profissional, desejavelmente sustentável, sem que nela se desenvolvam negócios sustentados?
Serão socialmente responsáveis as fileiras silvoindustriais, dominadas por oligopólios, onde imperam relações de domínio, com a formação dos preços condicionada por imposições unilaterais à produção?
São politicamente responsáveis as governações que definem apoios públicos às florestas desinseridos das legítimas expetativas de rendimento dos seus detentores, que têm produzido, ao contrário do anunciado, a desflorestação, o declínio da economia florestal e a redução do emprego no setor, sobretudo em meios rurais?
Não serão os apoios públicos às florestas apenas “balões de oxigénio” para fomentar uma estratégia de perpetuidade do pagamento de preços baixos à produção?
Nos apoios públicos inserem-se não só os propagandeados subsídios não reembolsáveis, supostamente atribuídos aos proprietários florestais (sê-lo-ão de facto?), mas também as simplificações legislativas com idêntica estratégia: o fomento de uma oferta descontrolada e de baixa qualidade para garantir o controlo de preços por parte de uma procura concentrada e, totalmente ou cada vez mais, ausente dos riscos associados aos ciclos de produção florestal.
Sendo a atividade florestal tão essencial para a economia nacional:
– Qual a razão para a indústria papeleira ter desinvestido, em mais de 30 mil hectares nos últimos 8 anos, de áreas próprias de eucaliptal, negócio que vende a terceiros como de boa rentabilidade?
– Por outro lado, qual a razão para a indústria de pellets de madeira não investir em florestações que permitam assegurar a sustentabilidade a médio e longo prazo do seu negócio, deixando de assentar a sua atividade principalmente na especulação criada a partir da proliferação criminosa da doença do nemátodo da madeira de pinheiro? Já agora, a indústria dos aglomerados não lhe fica atrás.
Querer vender lógicas de aposta numa floresta segura, quando esmagadoramente privada e sem expetativas de rendimento pelos seus detentores, só com muita hipocrisia.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
A PAC pela floresta em Portugal: diagnóstico e perspetivas – Paulo Pimenta de Castro