Na sequência da demissão de mais um secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, o segundo nesta legislatura, Assunção Cristas informa que vai assumir a tutela das florestas. Mas, será que nunca a deixou de assumir?
Efetivamente, foi ela que protagonizou todos os eventos propagandistas que o Governo assumiu no domínio das florestas. Sempre que havia máquina fotográfica e câmara de filmar, lá estava a ministra, uma espécie de propagandista de boas intenções. Todavia, nas épocas de incêndios de 2012 e 2013 foi contudo a banhos, desapareceu do mapa mediático.
Mas, quais são as boas intenções do consulado da ministra Assunção Cristas?
Um diploma legal que garante à perpetuidade os preços baixos à produção de rolaria de eucalipto (o DL n.º 96/2013 ou Diploma Portucel).
A garantia do funcionamento dos mercados em concorrência imperfeita (a anunciada plataforma de acompanhamento dos mercados segue para promessa eleitoral).
A persistência numa Estratégia Nacional que nada tem de “defesa da lavoura e dos contribuintes“ (o lema de campanha do seu partido). Ainda por cima, baseada num diagnóstico do seu antecessor Jaime Silva (nem isso conseguiu mandar atualizar).
A contínua proliferação de pragas e de doenças pelos espaços florestais (a sanidade ocupa um vão de escada no Ministério).
O gravíssimo problema de escassez de matéria prima para a indústria de maior valor acrescentado agudizou-se.
Assiste-se ao fomento de negócios financeiros, de retorno rápido, associados ao esgotamento dos recursos florestais, já que não está prevista no seu seio, ou não é garantida pelo Estado a renovação de tais recursos.
Um cadastro rústico cuja conclusão foi remetida para comissão faz-que-torce.
Um “nim” quanto aos PROF e ao PNDFCI (ou sim, ou sopas, o deixa andar é que não é politicamente aceitável).
A liquidação dos Serviços Florestais do Estado, quando estes são cada vez mais essenciais ao desenvolvimento das florestas (esmagadoramente privadas e carentes de apoio técnico).
Ou seja, a ministra vai agora revelar-se de corpo inteiro, sem subterfúgios. Veremos assim que, no fundamental, não será mais do que foi Jaime Silva.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Silvicultor
Presidente da Direção da Acréscimo, Associação de Promoção ao Investimento Florestal