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ASAE apreende 500 quilos de géneros alimentícios e instaura processo-crime

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou, através das Brigadas de Indústrias da Unidade Regional do Norte, uma operação de fiscalização direcionada a um entreposto frigorífico industrial para verificação do cumprimento das condições de armazenagem e manipulação de géneros alimentícios.

No âmbito da referida ação, procedeu-se à apreensão de 500 quilos de géneros
alimentícios de origem animal (pescado e produtos cárneos) que não tinham qualquer rastreabilidade, sendo que alguns apresentavam violação das embalagens.

Após serem submetidos a perícia, os géneros alimentícios foram classificados de “anormais avariados” com falta de requisitos e encaminhados para destruição, como subprodutos para processamento em Unidade de Transformação de Subprodutos, já que apresentavam notória formação de cristais, gelo na sua superfície, desidratação e descoloração, alguns com cor amarelada, tendo ainda, ultrapassado a data de durabilidade mínima e a data de limite de consumo.

Em consequência, procedeu-se à instauração de 1 processo-crime por comercialização de géneros alimentícios “anormais avariados”.

O valor total da apreensão ascendeu a 1.700,00 Euros.

A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores.

ASAE, 29 de agosto de 2022

Fonte: ASAE


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