O Parque Natural de Montesinho comemorou hoje 43 anos com reiteradas queixas às restrições ambientais, que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) promete atenuar com “pequenos ajustamentos” ao Plano de Ordenamento.
O presidente da Câmara de Bragança, Hernâni Dias, aproveitou a data, que juntou várias entidades na aldeia histórica de Rio de Onor, para se queixar justamente do Plano de Ordenamento do parque, que tem 14 anos e que, considerou “está mais do que na altura de ser revisto”, pois logo na época “foi tremendamente contestado e até ao dia de hoje ainda não houve nenhuma correção”.
Por causa das restrições impostas, disse o autarca, há projetos com financiamento aprovado de fundos comunitários que “não acontecem” e dinheiro destinado a este território que fica na gaveta
“É uma perda para todo o território quando nós temos a necessidade de aplicar fundos comunitários e o não fazemos por incapacidade de enquadramento desses fundos no plano de ordenamento vigente”, afirmou.
A diretora regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, Sandra Sarmento, reconheceu a necessidade de “fazer alguns ajustamentos e evoluir algumas situações”, mas ressalvou que para preservar o património do parque, que se estende pelos concelhos de Bragança e Vinhais, “tem que haver regras bem definidas e estruturadas”.
A diretora regional avançou que “até ao próximo ano” prevê que “esteja concluído o processo de recondução de plano a programa”, no âmbito do qual serão feitas algumas alterações às atuais regras vigentes.
“Prevê alguns ajustamentos, algumas correções, que visam acolher questões que foram já identificadas e que são manifestamente incongruências e fazer pequenos ajustamentos e ir ao encontro de algumas das questões que vêm sendo assinaladas como necessário corrigir, ajustar, melhorar”, concretizou.
Para o presidente da União de freguesias de Aveleda e Rio de Onor, Mário Gomes, a relação entre o parque e as populações degradou-se depois de deixar de haver um diretor localmente e com a nova lei de bases e consequentes regras ambientais.
Segundo disse, há “falta de informação, não há proximidade, quando nos primórdios era precisamente o contrário, o parque colaborava, participava na vida das pessoas e hoje isso não existe”.
As restrições concretizadas no Plano de Ordenamento são visíveis também ao nível das atividades agrícolas.
“Por exemplo, instalar uma pocilga ou um estábulo fora da aldeia, do perímetro urbano, é quase impossível”, sustentou, secundando a afirmação do presidente da Câmara de Bragança de que “a espécie humana é a que tem menos atenção” no parque.
Às regras ambientais para viver numa área protegida juntam-se “contradições” como a que obrigou a freguesia a devolver 30 mil euros de financiamento aprovado pelo Fundo Ambiental.
Segundo explicou, o projeto previa a construção de uma represa para resolver o problema dos inertes das minas do Portelo que inundaram o leito da ribeira da Avelada, encaminhando os mesmos para o setor da construção.
Do mesmo ministério, do Ambiente, que aprovou o financiamento, veio o chumbo da obra, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o dinheiro teve que ser devolvido, contou.
Há agora, segundo o autarca, negociações para retomar o projeto “mediante determinadas condições”.
“O verdadeiro problema é que os ministérios e o poder de decisão estão muito longe e as coisas custam a ir a Lisboa e depois custam imenso a regressar e vamos ficando cada vez mais para trás”, considerou.
A expectativa de alguma mudança reside agora no novo modelo de cogestão do parque, com a participação dos municípios numa comissão que não tem capacidade de intervir nas questões ambientais.
Esta comissão de cogestão é a responsável pela elaboração de um plano de ação que deverá estar pronto no final de setembro, segundo adiantou hoje o presidente Hernâni Dias.