A Comissão Europeia aprovou esta quarta-feira, 31 de agosto, o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) para o período 2023-2027 português (PEPAC). Este primeiro pacote de aprovações integra ainda seis outros Estados Membros: Dinamarca, Finlândia, França, Irlanda, Polônia e Espanha.
Portugal assegura, assim, um financiamento de 6 713 milhões de euros, dos quais 6 127 milhões de euros de fundos comunitários (FEAGA e FEADER), incluindo apoios ao rendimento, programas sectoriais e programas de desenvolvimento rural do Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores.
Comissão Europeia aprovou o primeiro pacote de planos estratégicos da PAC para sete países:
Esta aprovação, por parte da Comissão Europeia, resulta de um intenso e exaustivo trabalho desenvolvido nos últimos anos por este Ministério com consultas públicas e um diálogo permanente e construtivo com as todas as associações representativas do setor.
A proposta de Portugal foi enviada à União Europeia a 30 de dezembro de 2021, abrindo caminho ao processo de negociação com as várias Direções-Gerais da Comissão Europeia. Portugal foi o primeiro Estado Membro a submeter a versão final do PEPAC no dia 12 de julho.
O Plano Estratégico da PAC promove uma gestão ativa do território, garantindo uma maior equidade na distribuição dos apoios, a valorização da pequena e média agricultura, acautelando as especificidades regionais. É ainda um instrumento essencial de promoção do investimento e do rejuvenescimento do setor, contribuindo para a transição climática e digital.
Os planos estratégicos nacionais dos Estados Membros resultam da reforma da PAC, iniciada em 2017 e que culminou com o acordo político entre a Comissão, o Conselho e o Parlamento Europeu, alcançado na Presidência Portuguesa da União Europeia.
Esta é a maior reforma da PAC dos últimos 30 anos e pretende ser uma estratégia integrada, tendo um modelo de desempenho com foco nos resultados, com maior equidade na distribuição dos apoios, maior ambição climática e dando maior relevo à dimensão social.
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação