As medidas de apoio para os danos causados pelos incêndios na serra da Estrela e nos concelhos onde arderam, este ano, mais de 4.500 hectares ou 10% da sua área serão apresentadas na próxima quinta-feira, informou hoje o Governo.
“Na reunião do Conselho de Ministros de hoje foram apresentados os relatórios dos prejuízos e iniciou-se a discussão de um conjunto de medidas, nas quais o Governo continuará a trabalhar até ao próximo Conselho de Ministros, que avaliará e decidirá sobre as medidas a implementar”, revelou o Ministério da Coesão Territorial, em resposta à agência Lusa.
A próxima reunião do Conselho de Ministros está agendada para 15 de setembro, nas instalações do antigo Ministério do Mar, em Algés, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa.
De acordo com o Ministério da Coesão Territorial, liderado por Ana Abrunhosa, as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional já compilaram o levantamento efetuado por várias entidades da Administração Central Desconcentrada “dos danos causados pelos incêndios ocorridos até 31 de agosto, o qual será muito em breve comunicado aos autarcas”.
“Apenas posteriormente esses relatórios serão de informação pública”, referiu este ministério.
Na terça-feira, a ministra da Coesão Territorial disse que o montante dos prejuízos dos incêndios que destruíram cerca de 25% da área do Parque Natural da Serra da Estrela iria ser divulgado no final do Conselho de Ministros de hoje, o que acabou por não acontecer porque não houve qualquer comunicação pública sobre o tema.
As declarações de Ana Abrunhosa aconteceram à margem de uma visita a uma empresa em Penela, no distrito de Coimbra, onde revelou, aos jornalistas, que o Governo já tem na sua posse o levantamento dos prejuízos e já está estudar as medidas de apoio.
“Já temos os levantamentos e, percebendo os valores em causa, vamos idealizar medida a medida e é isso que estamos a fazer até ao dia do Conselho de Ministros”, afirmou a governante, na terça-feira, salientando que a apresentação estava prevista acontecer hoje: “Serão divulgados os valores globais dos prejuízos, tal como o pacote das medidas, embora algumas de urgência já estejam no terreno”.
No caso do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE), “a ideia é, à semelhança do que foi feito para o Pinhal Interior, elaborar um plano de revitalização sob liderança da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro”, explicou a ministra da Coesão Territorial.
A serra da Estrela foi afetada por um incêndio que deflagrou no dia 06 de agosto em Garrocho, no concelho da Covilhã (distrito de Castelo Branco) e que foi dado como dominado no dia 13.
O fogo sofreu uma reativação no dia 15 e foi considerado novamente dominado no dia 17 do mesmo mês, à noite.
As chamas estenderam-se ao distrito da Guarda, nos municípios de Manteigas, Gouveia, Guarda e Celorico da Beira, e atingiram ainda o concelho de Belmonte, no distrito de Castelo Branco.
No dia 25, o Governo aprovou a declaração de situação de calamidade para o PNSE, em consequência dos danos causados pelos incêndios florestais registados em agosto deste ano
A situação de calamidade no PNSE foi já publicada no Diário da República e vai vigorar pelo período de um ano, “para efeitos de reposição da normalidade na respetiva área geográfica, salvaguardando a paisagem classificada do Estrela Geopark Mundial da UNESCO”.
O diploma do Governo determina também a realização de um procedimento de inventariação, no prazo de 15 dias, dos danos e prejuízos provocados pelos incêndios florestais registados no mês de agosto no PNSE, bem como “em todos concelhos com área ardida igual ou superior a 4.500 hectares ou a 10% da respetiva área, em 2022”.
A declaração de situação de calamidade corresponde ao nível mais grave de resposta a uma situação de desastre ou catástrofe prevista pela lei de bases da proteção civil.
Na sequência dos incêndios de Pedrógão Grande, de 2017, o Governo também lançou um Programa de Revitalização do Pinhal Interior.