A associação ambientalista Zero felicitou hoje a aprovação pelo Parlamento Europeu de um regulamento de proteção de florestas e povos indígenas, e disse esperar que Portugal tenha “um papel ativo e ambicioso” nos próximos passos da proposta.
O Parlamento Europeu quer endurecer as regras sobre importação de produtos, no quadro da luta contra as alterações climáticas e perda de biodiversidade, obrigando as empresas a garantir que os bens vendidos na União Europeia não contribuem para a desflorestação.
Os eurodeputados aprovaram hoje – com 453 votos a favor, 57 contra e 123 abstenções – a posição do Parlamento Europeu relativamente à proposta da Comissão Europeia de um regulamento sobre produtos de “desflorestação zero” para ajudar a travar a desflorestação mundial, 10% da qual é imputada ao consumo na União Europeia.
De acordo com o parlamento, que agora está pronto a iniciar as negociações com o executivo comunitário, a nova legislação deve obrigar as empresas a assegurar (“dever de cuidado”) que os bens vendidos na UE não sejam provenientes de terras desmatadas ou degradadas em qualquer parte do mundo.
Na votação, indica a Zero num comunicado, o Parlamento Europeu “mostrou ambição”.
A proposta será agora negociada entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão Europeia.
Pedro Horta, da Zero, afirma, citado no comunicado: “A influência direta dos Governos dos Estados Membros será decisiva, pelo que se espera que o Governo português tenha um papel ativo e ambicioso para que o resultado final seja um regulamento que verdadeiramente garanta no mercado europeu produtos livres de desflorestação e cuja produção salvaguardem os Direitos Humanos”.
No comunicado a Zero lamenta que os deputados europeus não tenham chegado a acordo sobre a criação de um mecanismo de compensação e reparação para os povos afetados.
A proposta de regulamento da Comissão Europeia previa a proteção de direitos de povos indígenas e comunidades locais passíveis de ser afetadas pela expansão da fronteira agrícola para produção de mercadorias, mas remetia essa proteção para leis nacionais.
Embora os deputados, diz ainda o comunicado da Zero, tenham incorporado no regulamento maior robustez no acesso à justiça, “não foi garantido um mecanismo legal de compensações por danos causados, falhando na clarificação de responsabilidade civil e criminal das empresas”.
A associação realça ainda que o texto alarga o leque de mercadorias e produtos passíveis de causar desflorestação e degradação das florestas, incluindo a borracha e o milho, e que mantém a possibilidade de inclusão de outros ecossistemas além das florestas.