O ministro do Ambiente e da Ação Climática disse hoje que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) mantém “reuniões permanentes” sobre com os congéneres espanhóis sobre a seca no âmbito das convenções existentes entre os dois países.
“Portugal está a ter um ano muito difícil, Espanha está a sofrer um ano muito difícil. Temos consciência de que ambos aos países estão a ser afetados pela questão da seca. Têm existido reuniões permanentes entre a APA e congéneres espanhóis naquilo que é o acompanhamento das responsabilidades no âmbito das convenções que existem. Defenderemos sempre o nosso país para a melhor utilização e respeito pelas convenções”, disse Duarte Cordeiro.
Duarte Cordeiro, que está hoje a ser ouvido na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República, respondia a uma questão do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Filipe Soares acerca da gestão da água e da sua escassez em Portugal.
O ministro referiu ao deputado bloquista que serão avaliadas “as dificuldades existentes quer de um lado quer do outro”, lembrando que no verão sempre se assistiu “a uma situação muito complicada relativamente ao Tejo”.
“Tivemos oportunidade de chamar a atenção a Espanha relativamente a isso, para reforçar os caudais”, acrescentou, referindo que, do ponto de vista da Convenção de Albufeira, existem caudais diários, mensais e anuais, sendo que “os caudais de curto prazo têm sido cumpridos”.
“Depois a questão é se conseguiremos que em todo o território os caudais sejam cumpridos na convenção. Vamos avaliar no final do processo”, frisou.
Duarte Cordeiro reiterou que tanto Portugal como Espanha estão com “dificuldades claras”, e que além do nosso país ter de “exigir o cumprimento e de haver um respeito mútuo” entre os dos países, Portugal terá também de reforçar a resposta no seu território, não ficando “apenas dependente de uma solução” externa.
Também a deputada Inês Sousa Real, do PAN, questionou o ministro sobre a revisão da Convenção de Cooperação para a Proteção e o Aproveitamento Sustentável das Águas das Bacias Hidrográficas Luso — Espanholas, conhecida como Convenção de Albufeira, em vigor desde 17 de janeiro de 2000.
“Objetivamente, é muito evidente que em anos de seca muito difíceis como este, em ambos os países […] a revisão da convenção era algo muito complexo e difícil. Temos de procurar assumir as responsabilidades de ambas as partes […] e procurar de alguma maneira reforçar as respostas que o nosso país tem, além das respostas que já existem através dessa mesma convenção”, salientou Duarte Cordeiro.
Cerca de três mil agricultores das províncias de León, Zamora e Salamanca manifestaram-se na segunda-feira, no centro da cidade de León, para exigir que se encerre a libertação de água para Portugal no âmbito do acordo de Albufeira.
O pacto de Albufeira, assinado pelos dois países em 30 de novembro de 1998 para a administração e uso da água nas cinco bacias hidrográficas que compartilham, entre as quais a do Douro, regula a proteção e uso sustentável das águas das mesmas.
Em virtude deste acordo, as duas maiores albufeiras da Bacia Hidrográfica do Douro – Almendra, no rio Tormes entre Salamanca e Zamora, e Ricobayo, no rio Esla, em Zamora, ambas destinadas principalmente à produção hidroelétrica – terão de ceder a Portugal mais de metade da água que têm atualmente nas albufeiras.
O acordo prevê o envio para Portugal de cerca de 870 hectómetros cúbicos de água armazenada nas albufeiras espanholas da bacia do Douro, dos quais cerca de 650 provêm destas duas grandes albufeiras.
Assim, nas próximas duas semanas, antes do final do corrente ano hidrológico em 30 de setembro, Espanha deverá ter cumprido aquele acordo e para isso terá de ceder à bacia do Douro portuguesa a quantidade mínima de água represada estipulada no acordo assinado em novembro de 1998.