No Boletim de Informações da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural DICAs (Edição n.º 497/2022, de 29 de setembro), foi tornado público pelo Diretor Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na qualidade de autoridade regional competente, a versão em vigor dos formulários aplicáveis às Notificações de Atividade e aos Pedidos de Autorização e outros Procedimentos inerentes à prática do Modo de Produção Biológico (MPB), no território da Região Autónoma da Madeira (RAM).
Na mesma publicação estão também identificados os procedimentos publicados pela DGADR – Direção-geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, na qualidade de autoridade nacional competente nestas matérias, que são subsidiariamente aplicáveis à RAM, com as adaptações que se revelem necessárias, ao abrigo do art.º 3.º da Portaria n.º 494/2019, de 14 de agosto.
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Artigo publicado originalmente em probiomadeira.