Os agentes de fiscalização do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP), no Peso da Régua, reclamam a revisão das carreiras e dos salários, uma situação que alegam que se arrasta desde 2018, disse hoje fonte sindical.
José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), afirmou à agência Lusa que os agentes de fiscalização desempenham uma “função que é essencial para o Douro”.
“O IVDP necessita de gente qualificada e habilitada para fazer a fiscalização, desde as licenças até à vinificação, à entrada ou não de uvas de fora da região. Para acompanhar a vindima propriamente dita”, salientou.
São, segundo o dirigente, “poucos trabalhadores”, era “preciso que houvesse mais” e, ainda por cima, enfrentam um “problema agravado”, reclamando há vários anos a revisão da carreira e uma alteração de nível remuneratório.
Nesta situação encontram-se cinco agentes de fiscalização do IVDP, sediado no Peso da Régua, distrito de Vila Real, que, como forma de luta, realizaram uma greve ao trabalho suplementar durante o período de vindima na mais antiga região demarcada e regulamentada do mundo: o Douro. Com esta greve, os cinco elementos afetaram o trabalho de toda a equipa de fiscalização do instituto.
Desde 2018, após o descongelamento das progressões da administração pública, que estes trabalhadores reivindicam uma solução e aguardam uma resposta por parte da tutela, lamentando, como consequência, as “graves perdas de rendimentos”.
De acordo com José Abraão, a carreira de agente de fiscalização já deveria ter sido revista em 2009.
“As pessoas vivem é do seu salários, vivem com o seu dinheiro e era preciso que lhe pagassem e que se resolvesse o seu problema”, frisou o dirigente sindical.
E, segundo acrescentou, se até 2020, era necessária uma autorização por parte dos ministérios das Finanças e da Agricultura, a partir desse ano “isso deixou de ser necessário” e o conselho diretivo do IVDP “pode resolver o problema”.
Contactado pela agência Lusa, o IVDP, presidido por Gilberto Igrejas, refutou esta responsabilidade e afirmou “a questão subjacente se suporta num pedido de promoção ao qual se aplica o regulamento interno do IVDP e que carece da autorização da tutela e dos responsáveis das áreas da Administração Pública e das Finanças”.
“O IVDP tem articulado todo o processo para a resolução desta situação que se arrasta desde 2018 junto do senhor secretário de Estado da Agricultura e da senhora ministra da Agricultura e da Alimentação, bem como da senhora secretária de Estado do Orçamento. Contudo, o IVDP não pode resolver esta questão porquanto a mesma não se insere na esfera de competências do conselho diretivo”, frisou o instituto público.
A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do ministério das Finanças, o que não foi possível até ao momento.
Para alertar para este problema, os agentes de fiscalização realizaram, nesta vindima, uma greve às horas extraordinárias e fins de semana, trabalhando apenas das 09:00 às 17:00 nos dias úteis.
“O período de vindima ainda não terminou e todos os trabalhadores do IVDP são imprescindíveis nesta altura e durante todo o ano em todas as atividades de fiscalização, controlo e até na própria pedagogia das ações de fiscalização. Nesta medida, sendo o trabalho suplementar efetuado durante a noite e madrugada, não se concretizou limitando essas ações”, afirmou o IVDP.
De acordo com o instituto, a “greve ao trabalho suplementar foi efetuada, consoante os dias, entre dois a cinco trabalhadores”.
Questionado sobre um balanço da atividade realizada nesta vindima e eventuais apreensões de uvas provenientes de fora da Região Demarcada do Douro, o IVDP respondeu não dispor “de todos os dados que permitam aferir esse balanço”.
José Abraão admitiu que, se o problema destes trabalhadores não se resolver, “estão em cima da mesa outras formas de luta”.
“Se é para resolver pela via judicial, cá estaremos, porque os nossos advogados estão a trabalhar nesta matéria, mas acho que os ministérios [Finanças e Agricultura] têm responsabilidades que devem ser assumidas se verdadeiramente pretendem ter uma fiscalização coerente, dentro daquilo que são as competências do IVDP na Região Demarcada do Douro”, salientou.