O parlamento dos Açores aprovou hoje, com os votos contra de IL, PAN e Chega, uma iniciativa do PSD/CDS-PP/PPM, coligação que integra o executivo regional, para apoiar os produtores de leite de São Jorge.
O projeto de resolução foi aprovado no plenário da Assembleia Regional, que decorre esta semana na Horta, ilha do Faial, com 24 votos a favor do PS, 20 do PSD, três do CDS-PP, dois do BE, dois do PPM e um do deputado independente.
Na apresentação do diploma, o deputado do PSD/Açores Paulo Silveira lembrou que existem mais de 200 produtores de leite em São Jorge, que permitem a produção do queijo daquela ilha, um “produto de excelência”, que tem Denominação de Origem Protegida (DOP).
Na resolução, os partidos recomendam ao Governo Regional a “adoção de uma medida de apoio direto aos produtores de leite de São Jorge”, através do Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas (POSEI) da União Europeia, para “incentivar a produção de leite”.
Além disso, defendem que o executivo açoriano deve promover “ações de promoção e de inovação do queijo” para assegurar a “valorização” do produto.
No debate, a líder parlamentar do CDS-PP, Catarina Cabeceiras, reforçou a necessidade de proteger o queijo de São Jorge, alertando que o setor leiteiro da ilha “tem sofrido altos e baixos”, enquanto o deputado do PPM Paulo Estêvão definiu o queijo de São Jorge como a “locomotiva” de um setor muito importante para os Açores.
O deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) considerou também da “maior importância” apoiar a produção do queijo de São Jorge numa altura em que muitos produtores estão a “desistir do setor agrícola”.
Pelo Chega, José Pacheco, defendeu que “não podem ser os contribuintes a pagar” a promoção do produto.
Por sua vez, Nuno Barata, da IL, reforçou que aquela indústria é “100% do setor cooperativo”, rejeitando a injeção de “dinheiro em cima de um problema sem o resolver” e criticando uma medida que promove a “discriminação de açorianos entre açorianos”.
O deputado do PAN, Pedro Neves, alertou também que as explorações de leite estão “cada vez maiores”, tratando-se de “grandes empresas” e não de empresas familiares.
Durante o debate, o secretário da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Governo Regional, António Ventura, destacou que a “agro-especificidade em São Jorge é diferente da de outras ilhas”.
“São Jorge é especial e deverá merecer dentro do POSEI uma especificação porque senão também não existia POSEI da União Europeia para as comunidades ultraperiféricas”, declarou o governante.
O líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, questionou o executivo se pretende criar aquele apoio com verbas da região caso não seja possível alocar os fundos do POSEI, tendo o secretário regional respondido que o governo vai canalizar as verbas do programa comunitário, “aproveitando a redução da produção de leite em outras ilhas”.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado independente (eleito pelo Chega).
PSD, CDS-PP e PPM, que juntos representam 26 deputados, assinaram um acordo de governação.
A coligação assinou ainda um acordo de incidência parlamentar com o Chega e com o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) e o PSD um acordo com a IL.