Depois de quatro anos no papel, o programa de reabilitação de incendiários chega (para já) às prisões portuguesas, com o objetivo de travar atos criminosos reincidentes
O Programa de Reabilitação para Incendiários (PRI) arranca, finalmente, até ao final deste ano, envolvendo, numa primeira fase, 29 dos 30 reclusos condenados em Portugal pelo crime de incêndio florestal, que atualmente cumprem penas de prisão efetiva, confirmou, à VISÃO, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP). Mais de quatro anos depois de ter sido anunciado pelo Governo (em abril de 2018), o programa (designado originalmente Firesetting Intervention Programme for Prisoners), elaborado pela Universidade de Kent, no Reino Unido, é introduzido no contexto nacional como (mais) uma tentativa para solucionar um problema que, segundo indicam as estatísticas, prossegue numa tendência crescente – este ano, até 30 de setembro, a área ardida foi de 109 514 hectares, o que representa um aumento de 309% em comparação com o mesmo período de 2021; entretanto, PJ e GNR continuam sem mãos a medir, tendo detido 151 pessoas pelo crime de incêndio florestal, mais do dobro do que no ano anterior.
Em nota enviada à VISÃO, a DGRSP confirma que “os 29 reclusos que, na atualidade, estão em cumprimento de pena privativa de liberdade serão faseadamente integrados no programa, estimando-se que até ao final deste ano possa ser envolvida a totalidade dos reclusos condenados que cumpram os critérios de inclusão no programa”. A entidade acrescenta ainda que, neste momento, “está em curso um plano de reafetação dos reclusos selecionados para o programa, a fim de viabilizar a sua aplicação grupal por polos especializados na aplicação do programa, designadamente na região Norte, na região Sul e em Lisboa”. […]