O Secretário Regional da Agricultura e do Desenvolvimento Rural anunciou hoje, em Angra do Heroísmo, que os Açores registavam, até 30 de setembro, uma taxa de execução de fundos comunitários de 74%, o que leva a crer que, até 31 de dezembro, será registada a maior taxa de execução anual desde 2014.
“Este ano, até 30 de setembro de 2022, nesta avaliação, verificamos que estamos com uma taxa de execução de 74% quando a média europeia é de 65,5%, pelo que, até 31 de dezembro, esperamos ter a maior taxa de execução de fundos comunitários desde 2014: acima dos 80%”, frisou.
António Ventura falava à margem da 8.ª reunião do Comité de Acompanhamento do PRORURAL + que teve lugar numa unidade hoteleira, em Angra do Heroísmo, encontro onde os fundos comunitários são avaliados anualmente, ressalvando que a avaliação efetuada significa “uma boa utilização dos fundos comunitários, tendo em conta a média europeia”.
O governante destacou o facto de esta execução acontecer num “período difícil”, por se estar “a sofrer ainda as consequências de uma crise de saúde pública, de um conflito militar e da inflação que está a atingir a economia”, manifestando a “satisfação do Governo Regional por ver que os fundos comunitários estão a ser utilizados pelos agricultores, empresas e comerciantes, não havendo nenhuma estagnação em termos de motivação”.
O Secretário Regional destacou ainda o novo quadro comunitário, que, aliado ao investimento regional de 15%, irá trazer uma disponibilidade de investimento de 235 milhões de euros, reforçando que a celeridade da análise dos processos permite dar uma resposta mais rápida e eficaz aos investidores e às candidaturas apresentadas.
“É para este novo período 2023-2027 que estamos direcionados. Temos de ter uma legislação acessível, uma administração regional célere e que dê resposta rápida àquilo que é a intenção dos investidores”, admitiu.
Nesse sentido, António Ventura anunciou o reforço na análise aos projetos de investimentos através da contratação de mais técnicos, que serão formados e certificados para a análise dos diferentes projetos, “quer seja na produção, na transformação, comercialização, floresta ou ambiente”.
“Queremos garantir a celeridade dos processos de candidatura para se investir nos Açores, assim como a boa utilização dos fundos comunitários em termos de impacto social, económico e ambiental”, sublinhou.
O responsável pela pasta da Agricultura referiu ainda “não querer perder a autonomia” no âmbito do novo quadro comunitário de apoio, devido à limitação imposta pela Comissão Europeia das autoridades de gestão.
“Não queremos perder proximidade, pois é governando com proximidade que damos razão à pretensão dos açorianos e do investimento” destacou António Ventura.
Nota enviada pelo Governo Regional dos Açores.