Pacto Ecológico Europeu: A Comissão propõe normas para ar e água mais limpos

A Comissão propõe hoje normas mais rigorosas em matéria de poluentes do ar ambiente e das águas superficiais e subterrâneas e de tratamento das águas residuais urbanas. Ar e água limpos são essenciais para a saúde das pessoas e dos ecossistemas. A poluição atmosférica, só por si, é responsável pela morte prematura de cerca de 300 000 europeus por ano, e as normas propostas reduzirão o número de mortes resultantes de níveis do principal poluidor, PM_2.5 superiores aos limites previstos nas orientações da Organização Mundial da Saúde em mais de 75 % em dez anos. Tanto no que respeita ao ar como à água, as novas normas proporcionarão um claro retorno dos investimentos, graças a benefícios a nível da saúde, poupança de energia, produção alimentar, indústria e biodiversidade. Com base nos ensinamentos obtidos com a legislação em vigor, a Comissão propõe, por um lado, reforçar os níveis autorizados de poluentes e, por outro, melhorar a sua aplicação, de modo a que os objetivos de redução da poluição possam ser mais frequentemente alcançados na prática. As propostas hoje apresentadas representam um enorme passo em frente em termos da realização do objetivo do Pacto Ecológico Europeu de alcançar um ambiente livre de poluição nociva até 2050, e dão resposta aos pedidos específicos formulados durante a Conferência sobre o Futuro da Europa.

O vice-presidente executivo do Pacto Ecológico Europeu, Frans Timmermans, declarou: «A nossa saúde depende do nosso ambiente. Um ambiente pouco saudável tem consequências diretas e onerosas para a nossa saúde. Todos os anos, centenas de milhares de europeus morrem prematuramente e muitos mais sofrem de doenças cardíacas e pulmonares ou cancros induzidos pela poluição. Quanto mais tempo esperarmos para reduzir a poluição, maiores serão os custos para a sociedade. Queremos que, até 2050, o nosso ambiente esteja isento de poluentes nocivos. Isto significa que temos de intensificar, desde já, as nossas ações nesse sentido. As nossas propostas para reduzir ainda mais a poluição da água e do ar constituem um elemento crucial desse puzzle.»

O comissário do Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevičius, acrescentou: «A qualidade do ar que respiramos e da água que utilizamos é fundamental para as nossas vidas e o futuro das nossas sociedades. A poluição do ar e da água prejudica a nossa saúde e o ambiente, atingindo sobretudo os mais vulneráveis. Devemos, por conseguinte, despoluir o ar e a água a bem de nós próprios e das gerações futuras. O custo da inação é muito superior ao custo da prevenção. É por esta razão que a Comissão está agora a tomar medidas que visam assegurar uma resposta coordenada em toda a UE em matéria de combate à poluição na fonte — a nível local e transfronteiriço.»

Ar ambiente mais limpo até 2030, poluição zero até 2050

A revisão das Diretivas Qualidade do Ar propostas fixará normas de qualidade provisórias à escala da UE para 2030, harmonizá-las-á mais estreitamente com as orientações da Organização Mundial da Saúde, e colocará a UE na trajetória certa para alcançar a poluição zero do ar o mais tardar até 2050, em sinergia com os esforços em matéria de neutralidade climática. Para o efeito, propomos uma revisão periódica das normas de qualidade do ar, a fim de que sejam reavaliadas à luz dos dados científicos mais recentes, bem como dos desenvolvimentos societais e tecnológicos. Propõe-se reduzir em mais de metade o valor-limite anual para as partículas finas (PM _2.5).

A revisão garantirá que as pessoas com problemas de saúde causados pela poluição atmosférica tenham direito a ser compensadas em caso de violação das normas da UE em matéria de qualidade do ar+. Terão igualmente direito a ser representadas por organizações não governamentais no âmbito de ações coletivas de compensação por danos sofridos. A proposta trará também maior clareza no que respeita ao acesso à justiça, sanções eficazes, e à melhoria da informação do público sobre a qualidade do ar. A nova legislação apoiará as autoridades mediante um reforço das disposições em matéria de qualidade do ar, monitorização, modelização e melhoria dos planos de qualidade do ar.

As propostas hoje apresentadas deixam ao critério das autoridades nacionais e locais que medidas específicas adotar para cumprir as normas. Ao mesmo tempo, as atuais e futuras políticas da UE nos domínios do ambiente, da energia, dos transportes, da agricultura, da I & I e outros contribuirão de forma significativa para a realização do objetivo, tal como descrito na ficha informativa.

A proposta hoje apresentada contribuirá para uma melhoria drástica da qualidade do ar em toda a Europa até 2030, devendo produzir benefícios brutos da ordem dos 42 a 121 mil milhões de euros até 2030, com base em custos anuais inferiores a 6 mil milhões de euros.

Níveis de PM_2.5 em 2020	Níveis de PM_2.5 em 2030

(Orientações da OMS: <5 µg/m³, anualmente; Proposta para 2030: <10 µg/m³; atual diretiva: <25 µg/m³)[i]

A poluição atmosférica constitui a maior ameaça ambiental para a saúde e uma das principais causas de doenças crónicas, incluindo os acidentes vasculares cerebrais, o cancro e os diabetes. Afeta, inevitavelmente, todos os europeus e, de forma desproporcionada, os grupos sociais sensíveis e vulneráveis. O ar poluído também prejudica o ambiente, estando na origem da acidificação e da eutrofização e causando danos às florestas, aos ecossistemas e às culturas.

Um tratamento das águas residuais urbanas melhor e mais eficiente em termos de custos

A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas revista contribuirá para que os europeus possam usufruir de rios, lagos, águas subterrâneas e mares mais limpos, tornando simultaneamente o tratamento das águas residuais mais eficaz em termos de custos. A fim de tirar maior partido das águas residuais enquanto recurso, propõe-se que o setor se torne energeticamente neutro até 2040 e que a qualidade das lamas seja melhorada, a fim de permitir uma maior reutilização e contribuir para uma economia mais circular.

Diversas melhorias contribuirão para proteger a saúde e o ambiente, tais como obrigações no sentido de recuperar os nutrientes das águas residuais, novas normas para os micropoluentes e novos requisitos de monitorização para os microplásticos. As obrigações em matéria de tratamento da água serão alargadas aos municípios mais pequenos com 1 000 habitantes (atualmente, aplicam-se apenas aos municípios com 2 000 habitantes). A fim de melhorar a gestão das chuvas fortes, cada vez mais frequentes devido às alterações climáticas, é necessário desenvolver planos de gestão integrada da água nas grandes cidades. Por último, com base na experiência obtida com a COVID-19, a Comissão propõe uma monitorização sistemática de diversos vírus, como o COV-SARS-19, e da resistência antimicrobiana nas águas residuais.

Os países da UE terão de melhorar o acesso ao saneamento, em especial, por parte dos grupos vulneráveis e marginalizados.

Uma vez que 92 % dos micropoluentes tóxicos detetados nas águas residuais da UE provêm de produtos farmacêuticos e cosméticos, um novo regime de responsabilidade alargada do produtor exigirá a estes últimos que paguem os custos da sua remoção, em conformidade com o princípio do «poluidor-pagador» e incentivará também a investigação e a inovação no que respeita a produtos sem substâncias tóxicas, bem como uma maior equidade a nível do financiamento do tratamento de águas residuais.

O setor das águas residuais dispõe de um importante potencial inexplorado em matéria de produção de energias renováveis, por exemplo a partir do biogás. Os países da UE serão obrigados a identificar a poluição industrial na fonte, a fim de aumentar as possibilidades de reutilização das lamas e das águas residuais tratadas e evitar a perda de recursos. Regras relativas à recuperação do fósforo presente nas lamas apoiarão a sua utilização para produzir fertilizantes, em benefício da produção alimentar.

Calcula-se que estas alterações provoquem um aumento dos custos de 3,8 % (para 3,8 mil milhões de euros por ano em 2040) e gerem benefícios superiores a 6,6 mil milhões de euros por ano, com uma relação custo/benefício positiva em cada Estado-Membro.

Proteção das águas superficiais e subterrâneas contra novos poluentes

A Comissão propõe uma atualização das listas de poluentes presentes nas águas superficiais e subterrâneas que devem ser controlados de forma mais rigorosa, com base nos dados científicos mais recentes.

Serão aditadas às listas 25 substâncias com efeitos problemáticos bem comprovado sobre a natureza e a saúde humana. Essas substâncias incluem:

as PFAS, um vasto grupo de «substâncias químicas para sempre» utilizadas, nomeadamente, em utensílios de cozinha, vestuário e mobiliário, espuma de combate a incêndios e produtos de higiene pessoal;
uma série de pesticidas e produtos de degradação de pesticidas, como o glifosato;
o bisfenol A, um plastificante e componente das embalagens de plástico,
e alguns produtos farmacêuticos utilizados como analgésicos, medicamentos anti-inflamatórios, bem como antibióticos.

As substâncias e as normas que lhes dizem respeito foram selecionadas no âmbito de um processo transparente e de base científica.

Além disso, tirando partido dos ensinamentos retirados de incidentes como a catástrofe ecológica ocorrida no rio Oder, a Comissão propõe que, após a ocorrência de incidentes, sejam publicadas advertências obrigatórias a jusante da bacio dos rios. Serão igualmente introduzidas melhorias a nível de acompanhamento, apresentação de relatórios e facilitação de futuras atualizações das listas, a fim de acompanhar os desenvolvimentos científicos.

As novas normas reconhecem os efeitos cumulativos ou combinados das misturas de substâncias, alargando a atual abordagem, que se concentra apenas em substâncias específicas.

Além disso, serão atualizadas (e reforçadas) as normas já em vigor para 16 poluentes, incluindo os metais pesados e os produtos químicos industriais e serão eliminados das listas quatro poluentes que já não constituem uma ameaça à escala da UE.

Próximas etapas

As propostas serão agora examinadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, em conformidade com o processo legislativo ordinário. Uma vez adotadas, entrarão em vigor progressivamente (existem objetivos diferentes para 2030, 2040 e 2050) dando assim à indústria e às autoridades tempo para se adaptarem e investirem se necessário.

Para mais informações

Poluentes das águas superficiais e subterrâneas:

Perguntas e respostas sobre os poluentes das águas superficiais e subterrâneas:

Ficha informativa sobre os poluentes das águas superficiais e subterrâneas:

Propostas de revisão da lista de poluentes das águas superficiais e subterrâneas:

Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas:

Perguntas e respostas sobre a revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas

Ficha informativa sobre a revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas

Proposta de revisão da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas

Legislação da UE em matéria de qualidade do ar ambiente:

Perguntas e respostas sobre a revisão da legislação da UE em matéria de qualidade do ar ambiente

Ficha informativa sobre a revisão da legislação da UE em matéria de qualidade do ar ambiente