A ministra da Agricultura defendeu hoje, em Lisboa, que o Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) apresenta um compromisso com o crescimento e o aumento da produtividade da agricultura e pescas.
Este orçamento firma “o compromisso com o crescimento e, neste caso, com o aumento da produtividade e da rentabilidade nos setores da agricultura e pescas”, afirmou Maria do Céu Antunes, numa audição parlamentar conjunta com as comissões de Agricultura e Pescas e Orçamento e Finanças.
Para isto, conforme destacou, vão ser implementadas medidas fiscais, de financiamento, simplificação administrativa e de custos de contexto, bem como através da execução dos “instrumentos à disposição do setor”.
Segundo os dados avançados pela governante, este orçamento aumenta em 18,6% face à previsão de execução em 2022.
Em causa, está um aumento de despesa efetiva de 233,2 milhões de euros.
No que se refere à agricultura, a governante destacou o apoio aos custos com combustíveis, no valor de 10 cêntimos por litro, que abrange 140.000 agricultores, acumulável com a majoração do gasóleo colorido e marcado para pequenos agricultores, detentores do estatuto da agricultura familiar e pequenos aquicultores, no valor de seis cêntimos por litro.
Soma-se a majoração em IRC de gastos em energia e produtos agrícolas, que vai beneficiar mais de 500.000 empresas, a prossecução do Plano Nacional de Regadios e a “plena execução” do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) até 2025 e o arranque da implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
Por outro lado, está também prevista a reestruturação e modernização da frota pesqueira e o subsídio para a pequena pesca artesanal e costeira, pequena aquicultura e extração de sal marinho.
No que se refere ao setor das pescas, adiantou que, em 30 de setembro, o programa Mar 2020 apresentava uma taxa de compromisso de 101% e uma taxa de execução de 71%.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no que diz respeito às pescas, tem 21 milhões de euros para o setor privado.
“Falamos de projetos que apoiam a inovação, a transição energética e a redução do impacto ambiental para entidades do setor”, sublinhou, avançando que, até ao final do ano, vai ser aberto um aviso de 9,7 milhões de euros.