Foi aprovado esta quarta-feira, 3 de novembro, o decreto-lei que cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto, no setor agrícola, do aumento de preços do combustível, previsto no acordo de médio prazo para melhoria de rendimentos, salários e competitividade, assinado com os parceiros sociais, no passado dia 8 de outubro. Este apoio, no valor de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado consumido durante o ano de 2021, será pago de uma só vez até ao final de 2022.
Poderão beneficiar deste apoio os detentores de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento RURAL (DGADR) e registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário, do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
“Este é um apoio relevante para a estabilidade da atividade agrícola, pois permite mitigar o aumento dos custos de produção associados aos combustíveis”, sublinha a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.
Fonte: Ministério da Agricultura e da Alimentação