Exma. Senhora Diretora Geral da Saúde, estimada Dr.ª Graça Freitas
Tivemos recentemente conhecimento da consulta publica que a Direção Geral de Saúde (DGS) lançou relativamente ao Programa Nacional para Promoção da Alimentação Saudável 2022-2030.
Congratulamo-nos que nos permitam participar e que neste programa esteja previsto, nomeadamente no Domínio 8-“OFERTA ALIMENTAR EM ESPAÇOS PÚBLICOS” critérios relacionados com a promoção de cadeias curtas de produção-distribuição-consumo. É fundamental que as políticas públicas preconizem a redução da pegada de carbono, para assim transmitirem esta boa prática, a todos os intervenientes e sobretudo ao consumidor em geral.
Relativamente a este programa, não obstante o termos divulgado pelos nossos associados e parceiros institucionais, apelando à forte participação na consulta pública, e de nós próprios termos participado, permita-nos tecer os nossos comentários, numa perspetiva de poder contribuir para a concretização de objetivos importantes e fundamentais, como sejam, a saúde dos portugueses!
Na nossa perspetiva, um programa desta natureza, antes de ser submetido à consulta pública, deveria ter colhido a participação de organismos públicos com competências complementares nesta área de atuação. Certamente teria melhorado o léxico usado, nomeadamente na designação de produtos alimentares como o termo “carnes processadas” preconizado no Regulamento Comunitário N.º 853/2004, o qual não estabelece nenhuma definição para “carnes processadas” *.
Quanto a objetivos lançados neste programa, lamentamos a existência do indicador que visa a redução do consumo de carne vermelha, o qual foi apoiado na Balança Alimentar Portuguesa 2016-2020, documento que apresenta uma realidade não atual e sem o tratamento devidamente escrupuloso sobre o consumo de carne no período alusivo.
Se esmiuçarmos a informação da balança alimentar, acabamos por perceber que o famigerado aumento do consumo de carne nos últimos anos, premissa do programa de saúde, não corresponde sempre a essa verdade, já que conforme se pode ver e passo a transcrever
…”As quantidades totais de carne disponíveis para consumo aumentaram 7,7% até 2019 (+6,2 kg/hab), ano em que atingiram máximos de 1990 (87,1 kg/hab/ano), diminuindo 4,3% em 2020 (-3,8 kg/hab), correspondente a 83,4 kg/hab/ano, resultado semelhante ao apurado em 2017”…
Note-se que o programa utiliza informação estatística relativamente ao consumo da carne baseada em valores médios, ora, como sabemos a média pode nem sempre representar o conjunto de dados, pois, em alguns casos, em que os elementos estejam distribuídos de forma não uniforme, podemos ter uma situação atípica, podendo assim,
o valor médio, não representar o valor real da amostra escrutinada. É, por conseguinte, nosso entendimento que o programa da DGS estabelece metas tendo por base uma realidade imprecisa e tendenciosa, tendo em conta que não conseguimos extrair da balança alimentar, que o consumo de carne foi de facto maior, mas sim que houve uma amostra da população que consumiu mais carne do que está recomendado, exceto no ano de 2020. Inferir da Balança Alimentar 2016-2020 que o consumo foi maior e estabelecer no programa da DGS, uma meta de redução do consumo de carne, sem explicar claramente que a redução do consumo deve ser feita apenas pelos grupos de pessoas que efetivamente ultrapassaram as proporções recomendadas na Roda dos Alimentos, pode até ser pernicioso.
O consumo de carne nas proporções recomendadas na Roda dos Alimentos, é fundamental, não podendo ser desprezada a importância desta no que concerne aos nutrientes essenciais que fornece. Fica bem patente na Balança Alimentar Portuguesa 2016-2020, que é a carne a principal ou das principais fontes de nutrientes fundamentais, tal como se transcreve: …..”Os produtos que mais contribuíram para as disponibilidades diárias de vitamina A em 2020 foram a carne e miudezas”….
….” As disponibilidades diárias de vitamina B1 (Tiamina) e de vitamina B6 (Piridoxina) foram provenientes, em 2020, maioritariamente da “Carne e miudezas” (vitB1 – 33,3% e vit B6 – 25,0%)”….
…”vitamina B2 (Riboflavina) proveio maioritariamente do “Leite e produtos lácteos” (41,2%) e da “Carne e miudezas” (35,3%)”….
Reiteramos que o consumo de carne deva ser feito na proporção recomendada na roda dos alimentos, e para se atingir esse objetivo, consideramos fundamental a realização de campanhas de informação, nas escolas, noutros contextos sociais, eventualmente nas salas de espera para atendimento médico nas várias instituições de saúde, entre outros.
É nosso entendimento, que a comunicação adequada, é ação mais acertada, sublinhando a dieta equilibrada tendo em conta as proporções alvitradas na roda dos alimentos.
Por conseguinte, entendemos que o programa deve ser reformulado e sobretudo deve contemplar os contributos das associações do setor.
*Definições estabelecidas no Regulamento comunitário 853/2004:
Carne fresca: carne não submetida a qualquer processo de preservação que não a refrigeração, a congelação ou a ultracongelação, incluindo carne embalada em vácuo ou em atmosfera controlada.
Preparados de carne: carne fresca, incluindo carne que tenha sido reduzida a fragmentos, a que foram adicionados outros géneros alimentícios, condimentos ou aditivos ou que foi submetida a um processamento insuficiente para alterar a estrutura das suas fibras musculares e eliminar assim as características de carne fresca.
Produtos à base de carne: produtos transformados resultantes da transformação da carne ou da ulterior transformação desses produtos transformados, de tal modo que a superfície de corte à vista permita constatar o desaparecimento das características da carne fresca.
APIC, 6 de novembro de 2022
Fonte: APIC