Os adubos têm um papel importante para a segurança alimentar. A sua produção e o seu custo dependem em grande medida do gás natural. Na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia, a segurança alimentar mundial e os preços dos produtos alimentares são afetados por uma crise generalizada dos adubos minerais e da energia. Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou hoje uma comunicação sobre a forma de garantir a disponibilidade e a acessibilidade dos adubos. A comunicação hoje apresentada contém uma vasta gama de ações e orientações sobre a forma de fazer face às dificuldades que se deparam atualmente aos agricultores e à indústria da UE, bem como os países em desenvolvimento. Analisa igualmente a necessidade de reforçar a resiliência e a sustentabilidade globais dos nossos sistemas alimentares a médio e longo prazo, em consonância com a Comunicação sobre a garantia da segurança alimentar, adotada em março de 2022, a Estratégia do Prado ao Prato e o plano REPowerEU.
Ações para manter uma produção sustentável de adubos na UE e reduzir as dependências
A Comunicação descreve uma série de boas práticas e formas de ajudar os agricultores a otimizarem a utilização de adubos e a reduzirem as suas dependências, garantindo simultaneamente os rendimentos:
- Setor crítico: Em conformidade com a Comunicação da Comissão intitulada «Save gas for a safe winter» (Poupe gás para um inverno seguro), os Estados-Membros, nos seus planos de emergência nacionais, podem dar prioridade ao acesso contínuo e ininterrupto dos produtores de adubos ao gás natural, em caso de racionamento deste.
- Apoio financeiro específico: O quadro temporário de crise alterado relativo aos auxílios estatais permite aos Estados-Membros prestar um apoio específico aos agricultores e aos produtores de adubos. Pode também recorrer-se aos fundos gerados por medidas como a fixação de um limite máximo para as receitas de mercado de determinados produtores de eletricidade e a contribuição de solidariedade, sob reserva das condições aplicáveis, para regimes de apoio nacionais. Além disso, a Comissão analisará, em conjunto com os Estados-Membros, a pertinência de utilizar a reserva agrícola, no montante de 450 milhões de EUR para o exercício financeiro de 2023, a favor dos agricultores afetados pelos elevados custos dos fatores de produção.
- Maior transparência do mercado: A Comissão lançará em 2023 um observatório do mercado dos adubos, para partilhar dados sobre a produção, a utilização, os preços e o comércio.
- Práticas agrícolas sustentáveis e formação: A Comissão colaborará com os Estados-Membros para assegurar que as intervenções pertinentes – como os planos de gestão dos nutrientes, a melhoria da qualidade dos solos, a agricultura de precisão, a agricultura biológica e a utilização de leguminosas em regimes de rotação de culturas – sejam amplamente adotadas pelos agricultores. Além disso, convidará os Estados-Membros a redefinirem, no âmbito das futuras revisões dos seus planos estratégicos da PAC, as prioridades dessas intervenções e a torná-las mais ambiciosas.
- Mais adubos orgânicos: A substituição, sempre que possível, dos adubos minerais por adubos orgânicos reduzirá a dependência da UE relativamente ao gás, bem como a pegada de carbono do setor. O Regulamento Produtos Fertilizantes já garante um melhor acesso ao mercado aos adubos produzidos a partir de resíduos recuperados e às alternativas ecológicas e circulares ao gás natural. O Horizonte Europa também investiu 180 milhões de EUR em projetos de otimização do balanço de nutrientes, fertilizantes alternativos e soluções baseadas na natureza, para a gestão dos nutrientes. A Comissão adotará também, em 2023, um plano integrado de gestão dos nutrientes, para promover a utilização mais eficiente destes, tendo em conta o ponto de partida dos Estados-Membros e o Plano de Ação para a Poluição Zero.
- Transição para adubos mais ecológicos: A Comissão incentivará os Estados-Membros a apoiarem investimentos no hidrogénio renovável e no biometano, para a produção de amoníaco.
- Diversificação do comércio: A Comissão contactou fornecedores alternativos de adubos para compensar os fornecimentos anteriores provenientes da Bielorrússia e da Rússia. A Comissão propôs igualmente, em julho de 2022, a suspensão dos direitos comerciais sobre o amoníaco e a ureia utilizados na produção de adubos azotados.
Ações para apoiar os países vulneráveis e melhorar a segurança alimentar mundial
Em todo o mundo, mas em particular nos países vulneráveis, os agricultores sentem fortemente o impacto da pressão exercida no mercado dos adubos. No plano internacional, a Comissão Europeia prosseguirá os seus esforços para melhorar a segurança alimentar mundial:
- Prosseguindo a colaboração com os seus Estados-Membros e as instituições financeiras europeias no âmbito da abordagem da Equipa Europa, de forma a contribuir para as quatro vertentes da resposta da Equipa Europa à insegurança alimentar mundial (solidariedade, produção, comércio e multilateralismo).
- Cooperando com determinados países parceiros da UE, nomeadamente através do «Global Fertilizer Challenge», para reduzir a dependência e o consumo de adubos minerais importados, a fim de melhorar a gestão dos nutrientes, aumentar a eficiência dos adubos e das práticas agrícolas alternativas, com especial destaque para o alargamento e os serviços de aconselhamento aos agricultores.
- Melhorando a transparência do mercado mundial dos adubos, através de uma contribuição para as iniciativas internacionais pertinentes em matéria de adubos, em especial o Sistema de Informação sobre Mercados Agrícolas (AMIS) do G20.
- Intensificando o apoio para fazer face às necessidades da balança de pagamentos, nomeadamente através do Fundo Fiduciário do FMI para a Redução da Pobreza e o Crescimento, e reforçando a cooperação com as instituições financeiras internacionais (IFI) no âmbito da estratégia «Global Gateway», a fim de realizar investimentos inovadores e sustentáveis.
- Encetando discussões sobre melhorias da transparência, incluindo a prevenção de restrições à exportação no comércio de adubos no âmbito da OMC, com vista a cumprir os compromissos assumidos no âmbito da declaração sobre a insegurança alimentar acordada na última Conferência Ministerial.
- Continuando a colaborar com os Estados-Membros para garantir o bom funcionamento do comércio mundial de produtos agroalimentares, incluindo adubos.
- Continuando a reforçar a ajuda alimentar humanitária da UE, que, em 2022 e até à data, já supera os 900 milhões de EUR, isto é, cerca de 55 % mais do que no ano passado e quase 80 % mais do que em 2020.
Para além da disponibilidade, do nível dos preços e da utilização dos adubos, a UE continuará a combater as causas profundas da fome, incluindo os conflitos e a insegurança, as alterações climáticas e os choques económicos. Colaborará com os parceiros internacionais e os Estados-Membros para apoiar o reforço das capacidades de produção local e a criação de sistemas alimentares sustentáveis e resilientes nos contextos mais frágeis. Paralelamente à promoção deste objetivo, a UE abrirá caminho a abordagens inovadoras de apoio à gestão integrada da fertilidade do solo, aplicando um conjunto diversificado de soluções específicas para a fertilidade do solo que conduzam a ganhos de rendimento sustentáveis.
Contexto
A invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia agravou uma situação já difícil para o mercado de adubos, que se veio somar aos problemas causados pela pandemia de COVID-19. A produção dos adubos azotados depende do gás natural. O preço máximo do gás registado conduziu a um aumento de 149 % dos preços dos adubos em setembro de 2022, em comparação com o ano anterior. Consequentemente, os agricultores adiaram e diminuíram as compras destes produtos. Esse facto poderá determinar rendimentos mais baixos para a colheita do próximo ano e, em última análise, um aumento dos preços dos produtos alimentares, com efeitos potencialmente devastadores na segurança alimentar, especialmente nas regiões vulneráveis do mundo, altamente dependentes da importação desses produtos e com níveis já elevados de insegurança alimentar.
Para os agricultores da UE, o nível elevado e a instabilidade dos preços dos adubos constitui um problema. As compras de adubos representam, em média, cerca de 6 % dos custos dos fatores de produção, podendo chegar aos 12 % no caso dos produtores de culturas arvenses. A Estratégia do Prado ao Prato da UE tem por objetivo reduzir a perda de nutrientes em 50 % até 2030, preservando simultaneamente a fertilidade dos solos, Os ganhos de eficiência na UE, além de conduzirem a manifestos benefícios económicos e ambientais, reduzirão as tensões no mercado mundial.
Para mais informações:
Comunicação sobre a forma de garantir a disponibilidade e a acessibilidade dos adubos
Perguntas e respostas sobre a comunicação
Ficha de informação sobre a garantia da disponibilidade e a acessibilidade dos preços dos adubos
Garantir o abastecimento alimentar e a segurança alimentar à escala mundial
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Artigo publicado originalmente em Comissão Europeia.