A falta de estratégias e medidas concretas para combater o abandono das atividades agrícolas e agropecuárias, para incentivar a produção nacional de bens alimentares essenciais, assume, no atual quadro de crise, cada vez maior relevância.
O “recuo” na produção nacional de bens alimentares, fruto das maiores dificuldades que são sentidas pelos produtores nacionais resultantes do brutal aumento dos custos dos factores de produção e na falta de resposta para os problemas colocados pelo cenário acentuado de seca, torna-se bem visível na redução entre 5 e 10 % da superfície cultivada de cereais face a 2021, e de 10 a 15 % da superfície cultivada de batata.
Os dados mais recentes, em matéria de balança comercial de bens alimentares, disponíveis para 2021, mostra que o balanço entre as exportações e as importações de produtos do reino vegetal apresenta um défice de cerca de 6,3 milhões de toneladas (mais 260 mil toneladas que em 2020), dos quais mais de 3,6 milhões correspondem a défice relativo a cereais, com destaque para o trigo e milho. Em termos económicos, este défice traduz-se em -2 056 milhões de euros (quase mais -370 milhões de euros do que em 2020), dos quais cerca de 824 milhões de euros correspondem ao défice em cereais, dos quais 282 milhões de euros correspondem a trigo e 413 milhões de euros a milho.
No que se refere aos produtos de origem animal, o défice da balança alimentar atinge quase 0,5 milhões de toneladas, com o setor piscícola a representar cerca de 42 % deste défice.
A falta de capacidade interna em suprir as necessidades de bens alimentares, deixa o país sem mecanismos eficazes para combater a especulação dos preços dos alimentos, diminuindo de forma acentuada os rendimentos das famílias. E a estas questões, a proposta de Orçamento do Estado para 2023, apresentada pelo Governo, está longe de dar resposta.
Assim, o PCP, apresentou um conjunto de proposta de alteração para o Orçamento do Estado para 2023, colocando, como prioridade, a defesa da produção nacional e do rendimento dos agricultores e dos pescadores, seja com a atribuição de apoios diretos que, apesar de sucessivos anúncios por parte do Governo, continuam a não chegar a quem deles precisa, seja por via da intervenção nos custos dos fatores de produção, seja pela criação de condições gerais mais favoráveis para se desenvolver o potencial produtivo nacional, seja ainda no estímulo ao aprovisionamento de cereais, procurando dar resposta aos graves problemas que se colocam em termos de soberania alimentar.
Neste contexto, na temática da agricultura e floresta o PCP apresentou um alargado conjunto de propostas, das quais se destacam:
No âmbito do incentivo à produção nacional e promoção da soberania alimentar o PCP propõe:
- A criação de um Programa Plurianual Para a Soberania Alimentar Nacional integrando as medidas e projetos necessários para dotar o país de capacidade de aprovisionamento e de acesso a bens alimentares e combater desequilíbrios acentuados na balança alimentar nacional.
- O estabelecimento de um apoio extraordinário ligado à produção de cereais, incluindo os cereais forrageiros, o incentivo à sua produção e a criação de uma Empresa Pública de Recolha e Aprovisionamento de Cereais, a partir da SILOPOR, S.A., sob tutela do Ministério da Agricultura e Alimentação com vista a garantir quer a aquisição da produção nacional, quer o aprovisionamento para garantir níveis de segurança alimentar mínimos;
No âmbito da defesa da pequena e média agricultura e da agricultura familiar e dos rendimentos dignos para os agricultores, o PCP propõe:
- Face ao brutal agravamento dos custos dos factores de produção e ao risco de mau funcionamento dos mercados, propõe-se a reserva de uma verba de 50 Milhões de euros do OE para a aquisição pública de factores de produção, designadamente adubos e fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, rações e componentes para rações, a fornecer, a preço justo, aos agricultores, dando preferência aos pequenos e médios agricultores e produtores pecuários;
- um apoio extraordinário ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca, que garanta um preço pago pelos beneficiários semelhante ao preço médio do gasóleo colorido e marcado no quinquénio de 2016-2021, alargando este apoio às equipas de sapadores florestais.
- a criação de um Fundo Autónomo de Apoio à Agricultura Familiar, com dotação inicial de 100 milhões de euros destinado, designadamente, ao financiamento de medidas no âmbito do acesso a seguros agrícolas em condições adequadas à Agricultura Familiar, ao apoio para a manutenção, reparação e renovação de equipamentos e máquinas agrícolas, de prestação de serviços veterinários, de formação profissional específica e de ajuda técnica à atividade agrícola e para apoio extraordinário para ressarcir prejuízos não cobertos por seguro de colheitas.
- A criação de um mecanismo simplificado de aquisição e fornecimento de produtos agrícolas e agropecuários provenientes da pequena agricultura e agricultura familiar, que promova a utilização destes produtos em cantinas e refeitórios de entidades públicas, garantindo preços justos aos agricultores.
- A criação de um programa de apoio ao investimento em explorações agrícolas destinado a obras de recuperação e valorização do regadio tradicional e de criação de novos pequenos regadios, para aumentar a capacidade de retenção e de disponibilidade de água para a produção agrícola.
- Estabelecimento de um regime de isenção da obrigação de preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para os beneficiários do Estatuto da Agricultura Familiar e para os beneficiários do Regime da Pequena Agricultura.
- Implementação de um procedimento simplificado e célere de indemnização a agricultores e produtores florestais pelos danos provocados em culturas por animais selvagens.
Para além das propostas referidas, o PCP propôs igualmente:
- O reforço o Programa Apícola Nacional (PAN 2020-2022) em €1 000 000 para implementar as medidas de emergência para o sector, a criação de um regime especial de apoio para a recuperação de colmeias e para a instalação de novas colmeias, com uma dotação orçamental de €5 000 000 devidamente modelado e plafonado e a criação de um programa de apoio à reposição do potencial produtivo para o setor apícola.
- A criação de um procedimento especial de regularização de explorações pecuárias e seu licenciamento.
- A criação de um apoio extraordinário ao setor das flores e plantas ornamentais, no âmbito da prevenção e controlo de agentes bióticos nocivos com escala territorial relevante
No âmbito da defesa da floresta e dos pequenos produtores florestais o PCP propôs:
- um Plano de Defesa e Valorização da Floresta Nacional com dotação inicial de € 80 000 000, a aplicar em medidas de prevenção florestal estrutural e de valorização da floresta e da biomassa florestal residual que inclui, a criação de um Programa de Revitalização e Desenvolvimento dos concelhos e regiões atingidas pelos grandes incêndios de 2017, 2018 e 2022, do desenvolvimentos das medidas necessárias para o estabelecimento e manutenção da rede primária de faixas de gestão de combustível, criação das equipas de sapadores florestais em falta e concretização do programa nacional de fogo controlado, a criação de um programa de apoio à rearborização com espécies autóctones promovendo a criação de um esquema de mosaico florestal, a criação de um Programa de Apoio à limpeza de terrenos a que acrescem medidas específicas relativas à recuperação e valorização da Mata Nacional do Pinhal de Leiria e da Serra da Estrela.
- O reforço de meios humanos e técnicos para o ICNF, para que este instituto possa desempenhar adequadamente as funções que se lhe encontram acometidas, designadamente no âmbito da defesa da floresta e da conservação da natureza.
- A criação de um Programa Plurianual de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras Pragas, com medidas para controlo da proliferação de acácias e eucaliptos de geração espontânea em particular em áreas percorridas por incêndios e de controlo e erradicação da vespa asiática em território nacional.
O PCP, tendo no seu programa a defesa e incentivo à produção nacional, garantindo rendimentos justos à produção e custos controlados no consumidor, continuará a intervir neste propósito, em defesa do povo e do Pais.
Fonte: PCP