A CNA considera que a difícil situação da agricultura e dos agricultores hoje, mais do que nunca, exige um Ministério da Agricultura operativo, descentralizado, com forte ligação ao terreno e capaz de apoiar Agricultores e Populações Rurais em todas as fases da sua actividade.
Portanto, é com grande preocupação que fomos confrontados com a notícia publicada ontem no Jornal de Notícias que aponta para a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, DRAP. Processo realizado nas costas dos agricultores e das populações que, a consumar-se, será altamente penalizador ainda mais quando nos encontramos no início da aplicação da nova PAC, do PEPAC.
A concretizar-se esta extinção das DRAP ou a passagem das suas funções e competências para a tutela de outro Ministério, e tendo como exemplo anteriores processos de transferência de competências, a má perspectiva aponta para que muitas das actuais valências das DRAP vão acabar por ficar pelo caminho. Assim, este será mais um passo para o desmantelamento do Ministério da Agricultura, situação que a CNA repudia em absoluto.
Um verdadeiro processo de descentralização terá de passar por uma real regionalização do País e não por medidas avulsas que nada mais servem do que para reduzir a capacidade operativa do Estado, com cortes a direito nos recursos humanos e logísticos. Medidas deste tipo podem servir o controlo do défice das contas públicas, mas não servem com certeza a Agricultura Familiar e as populações, principalmente as do mundo rural.
Pela reposição do Ministério da Agricultura, das Florestas e do Desenvolvimento Rural
A redução da capacidade de resposta às necessidades dos agricultores e das populações é algo que se tem observado (e muito!) no Ministério da Agricultura. Desde o processo dito “de mobilidade” do seus Trabalhadores, iniciado pelo Ministro Jaime Silva, até à suborçamentação crónica do Ministério da Agricultura em sucessivos Orçamentos do Estado, prática por demais evidente que o actual Governo, tal como os anteriores, desprezam a Agricultura Familiar, o direito das populações a uma alimentação de proximidade, o desenvolvimento das regiões com base nas produções locais e produtos derivados, a soberania alimentar do nosso País.
Como afirmamos no grandioso 9.º Congresso da CNA e da Agricultura Familiar, o que faz falta é ter um só Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, com mais recursos técnicos, humanos e financeiros, descentralizado, com as Direcções Regionais de Agricultura e com as Zonas Agrárias revitalizadas e em grande proximidade para com os agricultores.
CNA apela a todos aqueles que defendem o mundo rural que juntem na luta pela persecução deste objectivo.
Coimbra, 17 de Novembro de 2022
A Direcção da CNA
Fonte: CNA