A região Norte quer investir, na próxima década, “dois mil milhões de euros” na redução do número de incêndios e área ardida e apoiar três mil projetos de valorização da economia rural e da floresta, foi hoje anunciado.
Estas metas regionais estão incluídas no plano de ação da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte aprovado sexta-feira, em Vila Real, e divulgado hoje pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).
“Este plano é um esforço coletivo de toda a região, das suas instituições e, muito em particular, das comunidades intermunicipais, cujo contributo é fundamental. É um marco positivo para futuro, que requer compromissos nacionais claros na sua operacionalização e na dotação de meios adequados, nomeadamente para o exercício de competências das entidades intermunicipais e das autarquias”, afirmou o presidente da CCDR-N, António Cunha, citado em comunicado.
Entre as metas regionais definidas até 2030 estão a diminuição da área ardida acumulada (até 242 mil hectares), a redução do número de ignições em 80% nos dias de elevado risco de incêndio, a gestão efetiva de 700 mil hectares de combustível e o aumento em 8% do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da fileira florestal, apoiando mais de três mil projetos de diversificação e valorização da economia rural e da floresta.
O plano de ação, agora aprovado e que será submetido à comissão nacional, é constituído por 52 projetos de caráter regional, 12 dos quais classificados como projetos-chave, tendo em vista o desígnio de “proteger Portugal dos incêndios rurais graves”.
A comissão referiu que se prevê um “investimento total durante a próxima década que ronda os dois mil milhões de euros”.
Segundo os dados divulgados pela CCDR-N, entre 2010 e 2019, o Norte registou mais de 110 mil ocorrências de fogos rurais, representando cerca de 65% do total nacional.
Em termos de área ardida, no mesmo período, o Norte foi responsável por 40% do total nacional, com mais de 559 mil hectares.
No Norte, de acordo com a CCDR-N, a floresta representa 61% de todo o território regional e 68% da área total de baldios em Portugal.
Esta região, acrescentou, é também responsável por 32% da área classificada como de “excelência ambiental” e em “regime florestal” de todo o país.
O pano de ação da região Norte tem um horizonte de aplicação até 2030 e pretende ser um contributo para o “Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais” nacional, aprovado pelo Governo em 2020.
A comissão regional integra os principais atores do Norte para o setor, entre os quais: a CCDR-N, a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), Forças Armadas, GNR, PSP, Polícia Judiciária, o comando Regional do Norte da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), a Liga dos Bombeiros Portugueses, Agência Portuguesa do Ambiente Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a Infraestruturas de Portugal, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, a Direção Regional Agricultura e Pescas, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.
Ainda a Área Metropolitana do Porto e as comunidades intermunicipais do Alto Minho, Cávado, Ave, Alto Tâmega e Barroso, Tâmega e Sousa, Douro e Terras de Trás-os-Montes, a Associação Florestal de Portugal (FORESTIS), a Federação Nacional de Baldios (BALADI), a Redes Energéticas Nacionais (REN), a E-REDES, a EDP – Energias de Portugal.
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais define um modelo de articulação regionalizado na prevenção, na autoproteção de pessoas e infraestruturas, nos mecanismos de apoio à decisão e no dispositivo de combate aos incêndios rurais e na recuperação de áreas ardidas.