A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) opôs-se hoje à extinção das direções regionais de agricultura, acusando o Governo de desvalorizar o setor e a ministra da tutela de “falta de peso político”.
“Na sequência das posições já tomadas pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e outras associações do setor, também a FAABA vem manifestar-se” contra a extinção das direções regionais de agricultura e pescas (DRAP) “e a sua integração nas CCDR”, ou seja, nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, pode ler-se num comunicado da federação.
Para a FAABA, esta decisão do Governo, que “desvaloriza a agricultura”, é “reveladora da falta de peso político da atual ministra da Agricultura”, Maria do Céu Antunes.
E “não trará qualquer vantagem para o setor agrícola”, mostrando ainda o “desinteresse do Governo por um setor tão importante para a nossa região e para o país, enquanto garante de soberania alimentar e ocupação do espaço rural”, acrescentou.
O Governo aprovou, na quinta-feira passada, em Conselho de Ministros a resolução que dá início à transferência e partilha de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR, em nove áreas, estimando que a reforma esteja concluída até ao final do primeiro trimestre de 2024.
As atribuições a transferir dizem respeito às áreas da economia, da cultura, da educação, da formação profissional, da saúde, da conservação da natureza e das florestas, das infraestruturas, do ordenamento do território e da agricultura.
A FAABA lembrou hoje que o Conselho de Ministros decidiu aprovar a extinção das DRAP ao dar “seguimento à proposta do Conselho de Concertação Territorial”, órgão que “o Ministério da Agricultura nem sequer integra”.
“O que já não nos surpreende, se tivermos em conta o esvaziamento de funções e a indiferença a que repetidamente temos assistido por parte da sua tutela”, criticou.
A federação manifestou-se ainda contra esta decisão “tomada sem o conhecimento ou discussão com os agricultores e suas organizações” e que, “ao contrário do que é propagandeado pelo Governo no âmbito da descentralização, trará ainda mais falta de apoio e menor proximidade para com os agentes do território”.
Na sequência da decisão do Governo, a CAP já manifestou “oposição total, frontal e determinada” à extinção das DRAP, tal como a Confagri – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas, que considerou que a medida “não vai ao encontro da identidade, especificidade e proximidade” necessárias a esta atividade.
Também hoje a Cooperativa de Moura e Barrancos (Beja) contestou a decisão do Governo e disse que a medida vai “esvaziar” a “capacidade de decisão” do ministério que tutela o setor.
Governo desvaloriza a agricultura e extingue organismos regionais