“OE2023. PS quer conservas à base de peixe com taxa reduzida de IVA” E as conservas de carne?
Segundo o Jornal Económico, no passado dia 12 novembro, o PS terá proposto que todas as conservas à base de peixe e as conservas de moluscos passem a ter uma taxa reduzida de IVA.
É caso para dizer, e a carne?
E os produtos à base de carne? São transformados, tal como os produtos oriundos do peixe. Então, não deverão ter o mesmo direito?
Por que razão o PS privilegia os produtos à base de peixe em detrimento dos produtos à base da carne. Qual a diferença?
Vejamos, é possível misturar peixe/atum/cavala com cebola, piripiri, pimentos ou tomate e taxá-los a 6% de IVA.
Mas, se misturamos o mesmo conteúdo, substituindo o peixe pela carne, numa tripa em vez de uma lata, então o valor do IVA deverá de 23%. Ou se adicionarmos sal, como no caso do presunto, o valor do IVA acresce para 23%
A indústria do peixe é igual à indústria da carne, ambas enfrentam os mesmos desafios, nomeadamente o aumento do preço das matérias-primas, dos fatores de produção em geral e o aumento descomunal da energia elétrica e do gás.
A Associação Portuguesa dos Industriais de Carne (APIC) tem tentado junto da Autoridade Tributária e dos respetivos governantes, para que reduzam o valor do IVA dos produtos à base de carne tal como acontece aos mesmos produtos noutros Estados Membros.
Em Portugal, o valor do IVA chega a ser mais do dobro do valor do IVA aplicável em muitos estados-membros, no caso dos produtos à base de carne. Contudo, existem exceções em Portugal, nomeadamente o queijo e o bacalhau, aos quais, inexplicavelmente, se aplica o valor de IVA de 6%.
Veja-se o caso de Espanha que aplica uma taxa de IVA de 10% aos produtos à base de carne, e em Portugal os mesmos produtos são taxados a 23%.
Seria bom que os governantes portugueses tratassem as empresas nacionais da mesma forma que os outros estados-membros, reduzindo o valor do IVA.
Afinal uma mesma europa e várias realidades!
A indústria da carne não pode ser tratada de forma diferente e ser sujeita a injustiças e a arbitrariedade fiscal!
APIC, 23 de novembro de 2022
Fonte: APIC