Uma proposta do PAN que coloca na taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal foi hoje aprovada durante a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
Assim, passam a ser sujeitos à taxa reduzida do IVA (que no continente é de 6%) a “manteiga, margarina e creme vegetal para barrar obtido a partir de gorduras de origem vegetal, com ou sem adição de outros produtos”.
Em causa está uma proposta de alteração ao OE2023 apresentada pelo PAN que foi viabilizada com os votos favoráveis do proponente, Livre, Bloco e Esquerda, PCP e PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e do Chega e o voto contra do PSD.
Aprovada foi também a proposta do PAN que coloca na lista da taxa reduzida do IVA as “bebidas e iogurtes de base vegetal, sem leite e laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas”.
As votações na especialidade entraram hoje no terceiro dia, estando a votação final global do OE2023 agendada para o dia 25.
Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram também uma proposta do PSD que inclui as garrafas de vidro na lista de produtos prevista na proposta orçamental cujos gastos e perdas incorridas podem ser majoradas para efeitos da determinação do lucro tributável em IRC, relativo aos exercícios de 2022 e 2023.
“Para efeitos de determinação do lucro tributável, relativo aos períodos de tributação com início em 2022 e 2023, dos sujeitos passivos de IRC residentes que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, dos sujeitos passivos de IRC não residentes com estabelecimento estável e dos sujeitos passivos de IRS com contabilidade organizada (categoria B) podem ser majorados em 40% os gastos e perdas incorridos ou suportados pelo sujeito passivo referentes à aquisição” de produtos como adubos e fertilizantes, farinhas, cereais ou sementes e água para rega, determina a proposta orçamental que o Governo entregou no parlamento.
A proposta do PSD junta a esta lista as garrafas de vidro, tendo a iniciativa dos social-democratas sido aprovada votos com os votos favoráveis do PS, PSD e do Chega, os votos contra do PAN e a abstenção do Livre, PCP, BE e IL.