Estamos contra esta decisão, cujos pressupostos de eficácia e eficiência não se conhecem. A CAP não assistirá imóvel e em silêncio à iminente extinção do Ministério da Agricultura.
Em agosto de 2020, escrevi neste jornal que estaríamos a assistir ao princípio do fim do Ministério da Agricultura. Passados dois anos, com a mesma equipa ministerial, está consumado o princípio e vislumbra-se já o colapso final. Inacreditável. Nunca pensei ser possível que a destruição de um ministério pudesse ser feita pela própria cabeça desse mesmo ministério. De Agricultura resta ainda o nome, mas com a presente machadada desaparece por completo a sua presença autónoma no território.
Na passada semana, o Conselho de Ministros resolveu determinar “o início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura”.
São nove áreas setoriais da administração pública que asseguravam a ligação dos cidadãos e empresários aos respetivos ministérios, que de uma penada desaparecem e se esfumam nas CCDR. No caso da Agricultura, as direções regionais mudam de tutela e deixam de ser autónomas, o que significa que passam a depender de um presidente de uma CCDR e não do ministério competente.
Qual o racional da medida? Quais os custos associados e os benefícios gerados? Quais os […]