O PCP defendeu hoje que a operação da Polícia Judiciária (PJ) na região de Beja contra uma rede que explorava trabalhadores imigrantes “só poderá ser efetiva” e “coerente” se também proprietários e empresas envolvidas forem condenados.
Em comunicado, a Direção Regional do Alentejo (DRA) do PCP considerou “positiva” a operação policial da PJ que decorreu na quarta-feira, “visando as redes de imigração ilegal e de tráfico de seres humanos”.
Mas, frisou, esta “só poderá ser efetiva, coerente e consequente se forem cabalmente identificados, acusados e condenados todos aqueles, designadamente proprietários e empresas de nacionalidade portuguesa e estrangeira, que enriquecem à custa deste tipo de contratações criminosas”.
Para os comunistas, “é absolutamente imprescindível que a investigação aprofunde todo o ciclo de angariação, tráfico e contratação direta ou indireta, pois nunca existiriam redes ilegais de imigração e de trabalho escravo se não houvesse empresas a alimentar-se desse criminoso negócio milionário”.
No comunicado, a DRA disse que a operação, com 35 detidos pertencentes a uma organização criminosa que explorava trabalhadores imigrantes, “apenas peca por tardia”.
Perante “os indícios existentes e a situação nas explorações agrícolas da região, há muito que se exigia uma ação determinada, célere e consequente do Governo e das autoridades competentes em defesa dos direitos laborais, sociais e humanos destes trabalhadores, independentemente da sua naturalidade ou nacionalidade”, disse o PCP.
O que foi agora constatado pelas autoridades, sublinhou, apenas corresponde a uma parte de inúmeras situações de sobre-exploração e negação de direitos laborais e sociais a milhares de trabalhadores na região.
Segundo o partido, o Governo “está longe de esgotar os meios de que dispõe para fiscalizar, prevenir e combater estes crimes” e é preciso que as diversas autoridades com competência nestas matérias intervenham “de forma permanente, para pôr cobro a autênticas redes organizadas e ‘máfias’ e para procurar criar condições de acolhimento, integração, habitabilidade, regularização e garantia de vínculos laborais” para todos os trabalhadores.
Aludindo ao alargamento dos perímetros de rega de Alqueva e do Mira ou à possível construção de infraestruturas há muito reclamadas pelas populações do Alentejo, o PCP alertou que “é expectável que as necessidades de mão-de-obra venham a aumentar”.
Por isso, defendeu, é “necessário que as diversas estruturas da Administração Central do Estado tomem medidas que, de forma articulada e coordenada, previnam desde já novos crimes laborais e sociais e assegurem condições dignas de acolhimento, habitabilidade e integração dos milhares de trabalhadores destas obras”.
Para combater “as razões de fundo deste flagelo social é necessário e urgente investir seriamente na produção agropecuária, valorizar os salários dos trabalhadores agrícolas, combater a precariedade e promover a estabilidade no emprego, a par com outras medidas estruturais de combate à desertificação do Alentejo”, sugeriram os comunistas.